Execução Fiscal 0001801-81.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 69.740,29

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

AGRICOLA BOMSOLO LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO CARLOS MARONEZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

AGRICOLA BOMSOLO LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO CARLOS MARONEZZI

CPF

Reu

EDSON MARCOS MELOZZI

CPF

Reu

OSVALDO FERREIRA BESSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA AVENIDA GUARANTÃ, n. 1522, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT CEP: 78520-000, TELEFONE: (66) 3552-2040 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DO PROCESSO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0001801-81.2012.8.11.0087 Data de Distribuição: 27/06/2012 00:00:00 Valor da causa: R$ 69.740,29 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome:

20/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:34

Processo Desarquivado

13/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:30

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 22:30

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Documentos

Intimação

•20/04/2023, 00:00

21/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA AVENIDA GUARANTÃ, n. 1522, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT CEP: 78520-000, TELEFONE: (66) 3552-2040 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DO PROCESSO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0001801-81.2012.8.11.0087 Data de Distribuição: 27/06/2012 00:00:00 Valor da causa: R$ 69.740,29 ESPÉCIE: [Competência do Órgão Fiscalizador]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome:

20/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:34

Processo Desarquivado

13/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:30

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 22:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/06/2021, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/06/2021, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/11/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/11/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:20

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 00:53

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2015, 02:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/11/2014, 00:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2014, 00:37

Juntada (Juntada)

10/03/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2013, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2013, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:00

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/06/2012, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2012, 01:54