Execução Fiscal 0007926-21.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 418.443,20

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO ZILIANI

OAB/MT 644·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO LAVIA

OAB/SP 134155·CPF·Representa: Réu

ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH

OAB/SP 452587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GEOMAQ TRATORPECAS LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO ROBERTO MAIANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:42

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/03/2023, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2022, 09:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 16:22

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Documentos

Sentença

•31/05/2021, 15:37

Despacho

•01/02/2021, 15:13

21/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:42

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/03/2023, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento

13/05/2022, 09:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 16:22

Transitado em Julgado em 06/07/2021

06/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ZILIANI em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:07

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:51

Processo Desarquivado

19/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 04:54

Arquivado Provisoriamente

02/02/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:13

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:56

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 08:28

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ZILIANI em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MAIANI em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de GEOMAQ TRATORPECAS LIMITADA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MAIANI em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 11:54

Publicado Despacho em 27/10/2020.

10/11/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 10:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:30

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 23:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 07:14

Conclusos para decisão

16/10/2020, 07:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/02/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/12/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/09/2019, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/02/2019, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:04

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/02/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada)

08/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/09/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2017, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/09/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2015, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2015, 02:22

Despacho

•15/12/2020, 10:56

Despacho

•06/12/2020, 08:28

Despacho

•23/10/2020, 08:30