Execução Fiscal 0013993-15.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 358.554,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REI DAS EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON CARDOSO DE SOUZA

Reu

ANTONIO CARLOS MEDINA SANTOS

CPF

Reu

MARIA CLEODETE DE OLIVEIRA RUTSATZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de HAMILTON CARDOSO DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:53

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:52

Transitado em Julgado em

16/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARIA CLEODETE DE OLIVEIRA RUTSATZ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de REI DAS EMBALAGENS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDINA SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2023, 18:55

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de HAMILTON CARDOSO DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:53

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 18:55

Despacho

•22/09/2023, 22:24

16/02/2024, 12:52

Transitado em Julgado em

16/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARIA CLEODETE DE OLIVEIRA RUTSATZ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de REI DAS EMBALAGENS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDINA SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão

11/10/2023, 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:24

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de HAMILTON CARDOSO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:35

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0013993-15.2009.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 358.554,57 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZ

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 13:27

Expedição de Mandado

07/11/2022, 17:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/08/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:05

Recebidos os autos

13/01/2022, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de expediente

01/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 23:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2019, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2017, 00:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2016, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/07/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/06/2015, 03:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2014, 00:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/10/2014, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/11/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 00:36

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2011, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

04/04/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/03/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/04/2010, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2010, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2010, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2010, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2009, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:26

Despacho (Despacho)

06/11/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/10/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/10/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:46

Despacho

•08/06/2022, 16:03