Execução de Título Extrajudicial 1001669-24.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.105,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 12:27

Bens não localizados

12/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2024, 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 16:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

03/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 07:20

Publicado Intimação em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/07/2024, 07:24

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 12:27

Bens não localizados

12/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 14:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2024, 08:38

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 15:38

Decisão

•09/10/2024, 16:36

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Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 16:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

03/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 07:20

Publicado Intimação em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/07/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 18:01

Expedição de Mandado

12/06/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 14:33

Expedição de Mandado

25/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de ALKENN CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

07/04/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

07/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1001669-24.2023.8.11.0086. EXEQUENTE: TUBULACOES RIO VERDE LTDA EXECUTADO: ALKENN CONSTRUCOES LTDA VISTOS, Cuida-se de execução de título extrajudicial em trâmite sob o rito da Lei dos Juizados Especiais. Todavia, antes da análise do prosseguimento da demanda, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, por documento idôneo”. Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de ALKENN CONSTRUCOES LTDA em 08/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:36

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2023, 03:07

Juntada de Petição de resposta

27/04/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1001669-24.2023.8.11.0086.. EXEQUENTE: TUBULACOES RIO VERDE LTDA EXECUTADO: ALKENN CONSTRUCOES LTDA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Determino a citação da parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com Aviso de Recebimento ou mandado a critério do Gestor. Com a citação negativa, considerando o processo civil co

20/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 15:28

Decisão

•09/10/2024, 16:36

Decisão

•07/04/2024, 12:14

Decisão

•07/04/2024, 12:14

Decisão

•24/10/2023, 09:40

Despacho

•02/08/2023, 18:18

Despacho

•19/04/2023, 15:44