Procedimento Comum Cível 1003056-88.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 55.889,66

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de documento de identificação

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:46

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 17:45

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:02

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de documento de identificação

03/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/05/2025, 16:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/05/2025, 16:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2025, 23:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/05/2025, 22:52

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/04/2025, 14:57

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/04/2025 14:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

28/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/04/2025 14:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

28/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2025, 15:04

Recebimento do CEJUSC.

26/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/03/2025, 16:16

Recebidos os autos.

25/03/2025, 16:16

Expedição de Ofício

20/03/2025, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:47

Juntada de Ofício

20/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 17:38

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/04/2025 14:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

04/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2025, 14:31

Juntada de Certidão

30/01/2025, 17:41

Processo correicionado

30/01/2025, 17:41

Processo em correição

28/01/2025, 10:03

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:35

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 27/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:14

Publicado Intimação em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 06:11

Publicado Decisão em 20/02/2024.

28/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

28/02/2024, 00:15

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/02/2024, 14:45

Desentranhado o documento

22/02/2024, 14:45

Expedição de Informações

22/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:46

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:28

Processo correicionado

02/02/2024, 14:28

Processo em correição

25/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:38

Processo Desarquivado

16/01/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:42

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003056-88.2018.8.11.0041.. Vistos. A parte ré/reconvinte pugna pelo pagamento das custas remanescentes ao final do processo, todavia, conforme dispõe a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), em seu artigo 233, §2º "é vedado, em qualquer circunstância, o recolhimento de custas ao final", motivo pelo qual indefiro o pedido formulado. Assim, intime-se a parte reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar/comprovar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de indeferimento da reconvenção. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:57

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1003056-88 Chamo o feito a ordem. Verifica-se que o requerido/reconvinte não atribuiu valor da causa a reconvenção corretamente, já que pretende aplicação da multa contratual (R$ 3.990,91), restituição de valor (R$ 11.560,00, R$ 12.525,00 e R$ 40.884,54), entretanto atribuiu o valor de R$ 3.990,91, assim intime-o para emendar a reconvenção, para atribuir o valor da causa à sua pretensão, nos termos do art. 259, I e II do CPC/1973, bem como, recolher as custas da diferença do valor da causa,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:20

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 15:16

Desentranhado o documento

20/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:15

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:00

Processo Desarquivado

05/04/2020, 03:21

Arquivado Provisoramente

19/10/2019, 03:21

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 15:02

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:26

Conclusos para decisão

03/09/2018, 15:47

Processo Desarquivado

02/09/2018, 09:36

Arquivado Provisoramente

25/04/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 09:36

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 18:25

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 02:00

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS 65469526100 em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 08:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 07:37

Conclusos para decisão

02/03/2018, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2018, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2018, 11:45

Publicado Despacho em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:55

Conclusos para decisão

09/02/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 15:08

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 16:52

Sentença

•03/06/2025, 16:52

Decisão

•02/04/2025, 14:57

Decisão

•28/03/2025, 14:38

Decisão

•28/03/2025, 14:38

Decisão

•04/02/2025, 14:31

Decisão

•04/02/2025, 14:31

Despacho

•21/06/2024, 14:14

Decisão

•16/02/2024, 16:46

Decisão

•16/02/2024, 16:46

Decisão

•31/07/2023, 16:03

Decisão

•19/04/2023, 16:20

Despacho

•09/06/2022, 17:03

Despacho

•24/09/2019, 17:58

Documento de comprovação

•24/04/2018, 09:36

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/06/2025, 16:52

Sentença

•03/06/2025, 16:52

Decisão

•02/04/2025, 14:57

Decisão

•28/03/2025, 14:38

Decisão

•28/03/2025, 14:38

Decisão

•04/02/2025, 14:31

Decisão

•04/02/2025, 14:31

Despacho

•21/06/2024, 14:14

Decisão

•16/02/2024, 16:46

Decisão

•16/02/2024, 16:46

Decisão

•31/07/2023, 16:03

Decisão

•19/04/2023, 16:20

Despacho

•09/06/2022, 17:03

Despacho

•24/09/2019, 17:58

Documento de comprovação

•24/04/2018, 09:36

Despacho

•26/03/2018, 18:25

Despacho

•15/02/2018, 17:55

Documento de Identificação

•09/02/2018, 15:08