Execução Fiscal 1003461-85.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.103,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI

OAB/MT 18849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 17:33

Devolvidos os autos

07/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 17:33

Devolvidos os autos

07/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTELLA ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 08/09/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 12:16

Sentença

•21/05/2025, 15:08

09/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:08

Indeferida a petição inicial

21/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/09/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 20:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/08/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 15:37

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003461-85.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AMAIDE DE OLIVEIRA FERRARI Vistos, etc. Em que pese o pedido de desbloqueio sob Id. 92891748, verifica-se que, conquanto determinada a realização de penhora online (Id. 86954253), a ordem de constrição sequer foi efetivada, não havendo nenhum bloqueio nestes autos. Com relação ao pedido de Justiça Gratuita pleiteado pela ex

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 10:00

Publicado Decisão em 25/10/2022.

28/10/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/04/2022, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 10:50

Sentença

•21/05/2025, 15:08

Despacho

•27/01/2025, 10:33

Despacho

•27/01/2025, 10:33

Decisão

•06/06/2024, 10:30

Decisão

•06/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:35

Despacho

•24/08/2023, 20:50

Decisão

•19/04/2023, 15:34

Decisão

•21/10/2022, 11:13

Documento de comprovação

•26/08/2022, 07:08

Decisão

•10/06/2022, 12:05

Despacho

•07/03/2022, 11:54