Execução Fiscal 1011028-21.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 95.313,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDERSON MORESCO

CPF

Reu

FRANCISCA MORESCO

CPF

Reu

M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON MORESCO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:23

Todas as movimentações(112)

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:05

Decisão

•29/01/2026, 18:52

29/01/2026, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON MORESCO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:47

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANDERSON MORESCO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de M. G. PLAST. IND. COM. DE PVC LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:49

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:23

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:23

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1011028-21.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 95.313,64 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO E

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1011028-21.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 95.313,64 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO E

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1011028-21.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 95.313,64 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): Nome: ESTADO DE MATO GROSSO E

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 16:48

Expedição de Mandado

24/01/2023, 16:49

Expedição de Mandado

24/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MORESCO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:37

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/10/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:22

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2022, 05:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/09/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 15:02

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 13:00

Decisão

•29/01/2026, 18:51

Despacho

•18/08/2025, 16:50

Despacho

•18/08/2025, 16:50

Decisão

•07/04/2025, 18:11

Decisão

•07/04/2025, 18:11

Decisão

•30/04/2024, 18:29

Decisão

•30/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:07

Despacho

•11/04/2023, 16:34

Decisão

•26/11/2021, 15:02