Execução Fiscal 1040239-88.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 65.277.975,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:01

Decisão

•17/04/2026, 15:01

17/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 15:02

Bens não localizados

06/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:02

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

06/06/2024, 12:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2024, 13:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/05/2024, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

21/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:58

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:27

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1040239-88.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 65.277.975,29 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - ME Endereço: RODOVIA MT 220, S/N, KM 01 - ZONA RURAL, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78559-864 Nome: CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA Endereço:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:48

Expedição de Intimação eletrônica

22/11/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 15:37

Expedição de Mandado

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:27

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de SINOVERDE AGRONEGOCIOS EIRELI - ME em 19/04/2022 23:59.

25/04/2022, 10:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 23:27

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:27

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:40

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 09:26

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•02/08/2024, 18:06

Decisão

•02/08/2024, 18:06

Decisão

•06/06/2024, 15:02

Decisão

•06/06/2024, 15:02

Decisão

•15/04/2023, 11:28

Despacho

•09/09/2022, 12:47

Despacho

•05/07/2022, 15:40

Despacho

•20/02/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:03

Despacho

•03/02/2022, 13:27

Despacho

•12/01/2022, 15:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/04/2026, 15:01

Decisão

•17/04/2026, 15:01

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•17/06/2025, 15:39

Decisão

•02/08/2024, 18:06

Decisão

•02/08/2024, 18:06

Decisão

•06/06/2024, 15:02

Decisão

•06/06/2024, 15:02

Decisão

•15/04/2023, 11:28

Despacho

•09/09/2022, 12:47

Despacho

•05/07/2022, 15:40

Despacho

•20/02/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:03

Despacho

•03/02/2022, 13:27

Despacho

•12/01/2022, 15:40

Despacho

•11/11/2021, 16:26