Execução Fiscal 0000188-48.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2004

Valor da Causa

R$ 80.785,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL PACAEMBU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 17/05/2023

30/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de COMERCIAL PACAEMBU LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:42

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000188-48.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PACAEMBU LTDA Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento do débito fiscal, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, a parte exequente anexou ao processo p

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2023, 16:59

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 17/05/2023

30/06/2023, 18:14

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 16:59

Despacho

•16/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de COMERCIAL PACAEMBU LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:42

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000188-48.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PACAEMBU LTDA Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento do débito fiscal, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, a parte exequente anexou ao processo p

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:18

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

25/02/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/02/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

13/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

24/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2004, 00:00

Juntada (Juntada)

26/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2004, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/02/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

18/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2004, 00:00

Despacho

•02/12/2020, 20:41

Despacho

•11/05/2020, 14:17

Decisão

•11/05/2020, 14:17

Despacho

•11/05/2020, 14:17

Decisão

•11/05/2020, 14:17

Despacho

•11/05/2020, 14:17