Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000180-75.2015.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 8.668,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:36

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:52

Juntada de Alvará

14/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

13/10/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA LIMA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:36

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 07:19

Decisão

•05/06/2023, 10:25

14/10/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:52

Juntada de Alvará

14/10/2025, 12:45

Processo Desarquivado

13/10/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA LIMA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 12:58

Juntada de Alvará

10/06/2025, 19:00

Processo Desarquivado

10/06/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:19

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 07:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 07:19

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:43

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Processo n.º: 0000180-75.2015.8.11.0012 Vistos. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. Observando-se a modalidade de intimação adequada (art. 535, CPC/2015), INTIME-SE a parte executada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Se a impugnação vier acompanhada de novos cálculos e planilha, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, CPC/2015), notadamente informar se concorda com os cálculos da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:41

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n.º: 0000180-75.2015.8.11.0012 Vistos. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. Observando-se a modalidade de intimação adequada (art. 535, CPC/2015), INTIME-SE a parte executada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Se a impugnação vier acompanhada de novos cálculos e planilha, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, CPC/2015), notadamente informar se concorda com os cálculos da parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:25

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/06/2023, 15:01

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 0000180-75.2015.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023-GAB, da 1ª Vara da Comarca de Nova Xavantina/MT, antes de promover a conclusão, impulsiono os autos para: INTIMAR as partes sobre o retorno dos autos do segundo grau. Nova Xavantina/MT, 19 de abril de 2023. MÔNICA FIGUEIREDO DE SOUSA LEMES Técnico(a) Judiciário(a)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

18/03/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF1

18/03/2022, 16:28

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:00

Juntada de Ofício

16/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2022, 13:16

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/01/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:08

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:52

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

29/06/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2020, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/05/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

09/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

28/04/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2020, 02:33

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/04/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2019, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2019, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

13/09/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/09/2019, 01:54

Remessa (Remessa)

13/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/09/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 00:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:12

Remessa (Remessa)

05/09/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2019, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

02/09/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:31

Juntada (Juntada)

07/02/2019, 01:31

Remessa (Remessa)

02/02/2019, 01:52

Remessa (Remessa)

30/01/2019, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/01/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/03/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

26/03/2018, 01:32

Remessa (Remessa)

21/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada)

05/03/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

05/03/2018, 02:12

Remessa (Remessa)

05/03/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

10/07/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2017, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/04/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/03/2017, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

07/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2016, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

23/02/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Laudo)

22/02/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/09/2015, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2015, 00:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2015, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/08/2015, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/06/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2015, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/03/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2015, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

25/03/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 02:37

Juntada (Juntada)

26/02/2015, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/02/2015, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2015, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2015, 02:01

Execução de cumprimento de sentença

•02/06/2023, 15:01

Informação

•19/04/2023, 14:17

Decisão

•16/03/2022, 13:16