Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001216-43.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 391.664,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:26

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 12:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/02/2026, 17:51

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/02/2026, 15:04

Processo Desarquivado

05/02/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:26

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:08

Decisão

•02/03/2026, 12:08

03/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

02/03/2026, 12:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/02/2026, 17:51

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/02/2026, 15:04

Processo Desarquivado

05/02/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 17:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:27

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:22

Expedição de Ofício de RPV

19/11/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de ROSMARI CARDOSO DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de ROSMARI CARDOSO DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:52

Processo Desarquivado

25/06/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 21:31

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ALBERTINHO MATOS DA SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:30

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:03

Homologada a Transação

14/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:23

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

07/04/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:08

Processo Desarquivado

19/03/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 07:47

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/09/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 08:09

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSMARI CARDOSO DA SILVA, ALBERTINHO MATOS DA SILVA Processo nº 0001216-43.2016.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSMARI CARDOSO DA SILVA, ALBERTINHO MATOS DA SILVA Processo nº 0001216-43.2016.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 09:44

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0001216-43.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, ROSMARI CARDOSO DA SILVA, ALBERTINHO MATOS DA SILVA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela ESTADO DE MATO GROSSO em face de GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 90479204, a excipiente/executada interpôs exceção de

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de ALBERTINHO MATOS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:10

Conclusos para decisão

24/03/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:38

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão

05/10/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:01

Juntada de Petição de certidão

07/06/2022, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:54

Bens não localizados

04/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão

03/02/2022, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2021, 16:10

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de GIRAMUNDO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de ALBERTINHO MATOS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de ROSMARI CARDOSO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 22:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 08:19

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:21

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:21

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:40

Recebidos os autos

18/02/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/04/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2017, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2016, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/03/2016, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:36

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:52

Sentença

•14/04/2025, 17:03

Sentença

•14/04/2025, 17:03

Decisão

•03/07/2024, 16:53

Decisão

•03/07/2024, 16:53

Sentença

•11/04/2024, 15:09

Sentença

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 23:07

Sentença

•12/09/2023, 18:40

Decisão

•28/07/2023, 14:48

Sentença

•19/04/2023, 16:58

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/03/2026, 12:08

Decisão

•02/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:52

Sentença

•14/04/2025, 17:03

Sentença

•14/04/2025, 17:03

Decisão

•03/07/2024, 16:53

Decisão

•03/07/2024, 16:53

Sentença

•11/04/2024, 15:09

Sentença

•11/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 23:07

Sentença

•12/09/2023, 18:40

Decisão

•28/07/2023, 14:48

Sentença

•19/04/2023, 16:58

Despacho

•07/10/2022, 14:36

Decisão

•12/07/2022, 16:47

Despacho

•28/04/2022, 16:05

Decisão

•04/02/2022, 16:54

Decisão

•02/08/2021, 16:10