Execução Fiscal 0003533-42.2009.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 19.428,96

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLORINDA CANDIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:04

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:38

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:31

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 16:15

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 13:34

Sentença

•11/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:04

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

19/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:38

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0003533-42.2009.811.0010 Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de FLORINDA CANDIDA DA SILVA. O Superior Tribunal de Justiça, no recurso repetitivo REsp nº 1.340.553/RS, sedimentou o entendimento no sentido de que depois de intimada a Fazenda Pública acerca da não localização da devedora ou de bens passíveis de penhora, inicia-se automaticamente o procedimento pr

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:01

Processo Desarquivado

12/04/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

12/04/2023, 15:58

Processo Desarquivado

12/04/2023, 15:58

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:26

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:10

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:47

Juntada de Informações

19/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:12

Remessa (Remessa)

28/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2020, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 01:12

Arquivado Provisoriamente

23/11/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2019, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/02/2019, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/02/2019, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2016, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2016, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

05/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/08/2015, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2014, 00:26

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

22/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

25/07/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2011, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/01/2011, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/04/2010, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 02:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2010, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2010, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2009, 02:09

Despacho

•19/04/2023, 16:31

Decisão

•11/02/2022, 16:32