Execução Fiscal 0022923-94.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 78.323,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNDO DOS COLCHOES LTDA

Reu

CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES

CPF

Reu

GERALDO LUIZ GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de MUNDO DOS COLCHOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022923-94.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNDO DOS COLCHOES LTDA, CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES, GERALDO LUIZ GUEDES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:01

Bens não localizados

19/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:03

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 17:01

Despacho

•14/12/2020, 21:18

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legal

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17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de MUNDO DOS COLCHOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022923-94.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNDO DOS COLCHOES LTDA, CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES, GERALDO LUIZ GUEDES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:01

Bens não localizados

19/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:37

Expedição de Intimação eletrônica.

07/06/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de expediente

27/07/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 22:14

Conclusos para decisão

27/07/2020, 22:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2012, 00:00