Execução Fiscal 1000108-05.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 119.755,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:27

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000108-05.2019.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de V LUNA & LUNA LTDA-ME, VANESSA PEREIRA MACENO LUNA e VANDERLEI LUNA, todos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou informando que houve adimplemento integral da dívida (Id n. 117313117). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamenta-se e decide-se. Pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento nos artigos 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 01 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de V LUNA & LUNA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000108-05.2019.8.11.0021 DECISÃO Trata-se de objeção de executividade oposta por V LUNA & LUNA LTDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Em síntese, afirma a executada a ilegalidade e inconstitucionalidade do ICMS estimativa simplificada, estimativa desconto. O Estado manifestou acolhendo parcialmente a objeção (Id n. 65933078). Vieram os autos conclusos. É o

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/07/2021, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Conclusos para despacho

25/08/2020, 23:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:58

Conclusos para despacho

23/10/2019, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 12:25

Decorrido prazo de V LUNA & LUNA LTDA - ME em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 19:49

Decorrido prazo de V LUNA & LUNA LTDA - ME em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 19:48

Decorrido prazo de V LUNA & LUNA LTDA - ME em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 19:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2019, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:36

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 16:34

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 15:36

Recurso de sentença

•26/06/2023, 19:25

Documento de comprovação

•26/06/2023, 19:25

Sentença

•01/06/2023, 08:50

Decisão

•19/04/2023, 16:32

Despacho

•01/09/2021, 18:36

Despacho

•08/07/2020, 16:58

Decisão

•07/02/2019, 18:36