Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001082-80.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 339.585,63

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JUCENIR DA SILVA MOTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CENIR

Terceiro

*SENIR*

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA

OAB/MT 8590·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 18777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JUCENIR DA SILVA MOTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CENIR

Terceiro

*SENIR*

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2026, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47868364

12/05/2026, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 21:51

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:46

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/04/2026, 17:43

Juntada de Certidão

24/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de resposta

16/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2026, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:54

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2026, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47868364

12/05/2026, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 19:52

Decisão

•11/03/2026, 17:28

04/05/2026, 21:51

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:46

Recebidos os autos

24/04/2026, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/04/2026, 17:43

Juntada de Certidão

24/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de resposta

16/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2026, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de resposta

06/03/2026, 11:45

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 20:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/02/2026, 15:22

Devolvidos os autos

27/02/2026, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2025, 16:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de resposta

27/10/2025, 19:28

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/08/2025, 23:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 21:51

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:21

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 16:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 19:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/11/2024 13:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

05/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 18:52

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 18:38

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/11/2024 13:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

06/09/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 10:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 21:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:36

Juntada de Termo de audiência

01/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001082-80.2022.8.11.0039 POLO ATIVO:JUSENIR DA SILVA MOTA registrado(a) civilmente como JUCENIR DA SILVA MOTA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA, ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO VARA ÚNICA - SJ4MARCOS Data: 01/06/2023 Hor

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:32

Audiência de conciliação designada em/para 01/06/2023 14:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

18/04/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a JUSENIR DA SILVA MOTA registrado(a) civilmente como JUCENIR DA SILVA MOTA - CPF: 693.118.971-91 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL).

17/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/10/2022, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 11:46

Decisão

•06/03/2026, 18:12

Decisão

•06/03/2026, 18:12

Decisão

•27/02/2026, 20:02

Decisão

•27/02/2026, 20:02

Acórdão

•30/01/2026, 11:49

Sentença

•21/10/2025, 18:19

Sentença

•21/10/2025, 18:19

Recurso de sentença

•25/08/2025, 23:38

Sentença

•07/08/2025, 19:21

Sentença

•07/08/2025, 19:21

Decisão

•05/11/2024, 19:54

Decisão

•06/09/2024, 16:44

Decisão

•21/08/2024, 18:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/05/2026, 19:52

Decisão

•11/03/2026, 17:28

Decisão

•06/03/2026, 18:12

Decisão

•06/03/2026, 18:12

Decisão

•27/02/2026, 20:02

Decisão

•27/02/2026, 20:02

Acórdão

•30/01/2026, 11:49

Sentença

•21/10/2025, 18:19

Sentença

•21/10/2025, 18:19

Recurso de sentença

•25/08/2025, 23:38

Sentença

•07/08/2025, 19:21

Sentença

•07/08/2025, 19:21

Decisão

•05/11/2024, 19:54

Decisão

•06/09/2024, 16:44

Decisão

•21/08/2024, 18:15

Decisão

•21/08/2024, 18:15

Decisão

•15/03/2024, 16:18

Decisão

•15/03/2024, 16:18

Decisão

•17/04/2023, 17:58