Embargos à Execução Fiscal 1001449-66.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 739.127,77

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE

OAB/SP 207760·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2025, 17:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

24/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•10/09/2025, 17:28

Sentença

•20/08/2025, 17:12

11/10/2025, 00:42

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2025, 17:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias

30/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:29

Juntada de comunicação entre instâncias

30/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:39

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:36

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001449-66.2023.8.11.0008.. EMBARGANTE: HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos em plantão regional. 1. Trata-se de embargos a execução fiscal. 2. Compulsando os autos com a devida diligência, observo que o pedido não comporta análise, tendo em vista que não se trata de matéria a ser apreciada no Plantão Judiciário, podendo ser analisada durante o expediente forense norm

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001449-66.2023.8.11.0008.. EMBARGANTE: HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em plantão regional. 1. Trata-se de embargos a execução fiscal. 2. Compulsando os autos com a devida diligência, observo que o pedido não comporta análise, tendo em vista que não se trata de matéria a ser apreciada no Plantão Judiciário, podendo ser analisada durante o expediente forense norm

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

19/04/2023, 07:05

Distribuído por dependência

19/04/2023, 07:04

Decisão

•12/08/2024, 18:38

Documento de comprovação

•30/11/2023, 18:13

Documento de comprovação

•30/05/2023, 17:20

Decisão

•26/04/2023, 18:43

Decisão

•19/04/2023, 16:57

Documento de comprovação

•19/04/2023, 07:04

Documento de comprovação

•19/04/2023, 07:04