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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.859,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VALTERLAN OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

Decorrido prazo de VALTERLAN OLIVEIRA DE SOUSA em 02/07/2024 23:59

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de resposta

Todas as movimentações(74)