Execução Fiscal 0000562-13.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.225,50

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

MURILO VASCONCELOS LIMA

OAB/GO 42542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:55

Juntada de Certidão

17/06/2023, 11:07

Juntada de Certidão

17/06/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:25

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 224,35 Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:44

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:55

Juntada de Certidão

17/06/2023, 11:07

Juntada de Certidão

17/06/2023, 11:07

Documentos

Sentença

•23/11/2021, 15:07

Decisão

•25/02/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:25

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 224,35 Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:32

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 17:05

Processo Desarquivado

22/11/2021, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:50

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 18:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/02/2021, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:44

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:24

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:01

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de documento de identificação

14/12/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

17/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

29/08/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2019, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/02/2019, 01:35

Despacho

•28/01/2021, 09:24