Execução Fiscal 0001756-20.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.436.782,63

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

GUAPORE CARNE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GERSON MEDEIROS

OAB/MT 5637·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS

OAB/MT 13562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de GUAPORE CARNE S/A em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:34

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 18:18

Decisão

•29/01/2026, 18:18

22/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de GUAPORE CARNE S/A em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:19

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 09:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:23

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:09

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/12/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:33

Declarada incompetência

24/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/09/2023, 10:14

Determinada a redistribuição dos autos

11/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/09/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:28

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0001756-20.2012.8.11.0009.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GUAPORE CARNE S/A Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Trata-se de ação execução fiscal promovida pelo Estado de Mato Grosso em face de GUAPORE CARNE S/A, já qualificados nos autos. Por meio da Portaria n.º 73, de 15 de junho de 2022, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso determinou o encaminhamento ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais (NJDE

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:18

Declarada incompetência

16/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2021, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/01/2016, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2013, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2012, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/07/2012, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/07/2012, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/07/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/07/2012, 02:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:44

Decisão

•07/03/2025, 12:07

Despacho

•08/01/2024, 13:09

Decisão

•24/11/2023, 14:16

Decisão

•11/09/2023, 13:16

Decisão

•16/01/2023, 14:14