Execução Fiscal 0001756-20.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 11.436.782,63
Órgão julgador
2ª Vara de Colíder
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ
03.***.***.0015-40
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Autor
GUAPORE CARNE S/A
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
OAB/MT 2287
·
CPF
320.***.***-04
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·
Representa: Autor
GERSON MEDEIROS
OAB/MT 5637
·
CPF
534.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS
OAB/MT 13562
·
CPF
729.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:30
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 11:06
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 11:06
Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 10:57
Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 14:42
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 16:00
Expedição de Outros documentos
29/01/2026, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 18:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2026, 18:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:46
Decorrido prazo de GUAPORE CARNE S/A em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:28
Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:34
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:30
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 11:06
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 11:06
Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 10:57
Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 14:42
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 16:00
Expedição de Outros documentos
29/01/2026, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 18:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2026, 18:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:46
Decorrido prazo de GUAPORE CARNE S/A em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:28
Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:19
Conclusos para decisão
06/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 17:30
Expedição de Outros documentos
05/06/2025, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos
05/06/2025, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 09:39
Expedição de Outros documentos
05/06/2025, 09:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/03/2025, 12:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 06:23
Conclusos para decisão
16/01/2024, 10:16
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos
11/01/2024, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 13:09
Recebidos os autos
18/12/2023, 18:36
Conclusos para decisão
18/12/2023, 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023, 18:36
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
18/12/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 18:33
Declarada incompetência
24/11/2023, 14:16
Conclusos para decisão
12/09/2023, 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023, 10:14
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/09/2023, 10:14
Determinada a redistribuição dos autos
11/09/2023, 13:16
Conclusos para decisão
05/09/2023, 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/09/2023, 18:24
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
05/09/2023, 18:24
Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 15:23
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 20:28
Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0001756-20.2012.8.11.0009.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GUAPORE CARNE S/A Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Trata-se de ação execução fiscal promovida pelo Estado de Mato Grosso em face de GUAPORE CARNE S/A, já qualificados nos autos. Por meio da Portaria n.º 73, de 15 de junho de 2022, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso determinou o encaminhamento ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais (NJDE
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos
19/04/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos
19/04/2023, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 17:18
Declarada incompetência
16/01/2023, 14:14
Conclusos para despacho
10/01/2023, 16:06
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/01/2023, 16:04
Recebidos os autos
06/06/2022, 16:29
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 18:50
Ato ordinatório praticado
26/10/2021, 19:02
Ato ordinatório praticado
26/10/2021, 19:00
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.
26/10/2021, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 07:02
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 18:35
Expedição de documento (Certidao)
27/07/2021, 02:35
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
27/07/2021, 02:03
Recebimento (Vindos Gabinete)
22/07/2021, 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/07/2021, 01:30
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2019, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/06/2019, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2018, 01:19
Juntada (Juntada de AR)
21/05/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2018, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2018, 01:12
Entrega em carga/vista (Vista)
03/04/2018, 01:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/04/2018, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2018, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/03/2018, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2018, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/01/2018, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2017, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2017, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/09/2017, 01:49
Juntada (Juntada de AR)
11/11/2016, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/11/2016, 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/11/2016, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2016, 01:10
Entrega em carga/vista (Vista)
14/01/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2016, 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/01/2016, 01:59
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
07/01/2016, 01:47
Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/11/2015, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/09/2015, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/03/2015, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2015, 01:54
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/03/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2014, 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2014, 02:15
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
11/09/2014, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2014, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/09/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao)
08/08/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2014, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2014, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/11/2013, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2013, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/11/2013, 01:50
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/11/2013, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2013, 01:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/08/2013, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2013, 01:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/08/2013, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2013, 01:27
Juntada (Juntada de AR)
02/07/2013, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
09/11/2012, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
08/11/2012, 01:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/09/2012, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/09/2012, 01:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/09/2012, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
13/09/2012, 01:42
Expedição de documento (Mandado Expedido)
13/09/2012, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
10/09/2012, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
31/08/2012, 01:52
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
28/08/2012, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2012, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2012, 01:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/07/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/07/2012, 00:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/07/2012, 00:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
03/07/2012, 02:46
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
03/07/2012, 02:45
Distribuição (Distribuicao do Processo)
03/07/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
03/07/2012, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
03/07/2012, 02:11
Documentos
Decisão
•
29/01/2026, 18:18
Decisão
•
29/01/2026, 18:18
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 09:44
Decisão
•
07/03/2025, 12:07
Despacho
•
08/01/2024, 13:09
Decisão
•
24/11/2023, 14:16
Decisão
•
11/09/2023, 13:16
Decisão
•
16/01/2023, 14:14