Execução Fiscal 0002950-65.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 531.731,21

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO

OAB/MT 11876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA

Reu

REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI

CPF

Reu

ILDA TRINDADE DE BONA SARTOR RIZZIERI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48815833

05/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:22

Processo Desarquivado

14/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:36

Arquivado Provisoriamente

16/05/2024, 16:56

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ILDA TRINDADE DE BONA SARTOR RIZZIERI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48815833

05/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:22

Processo Desarquivado

14/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 17:16

Despacho

•24/05/2022, 14:34

14/07/2025, 09:36

Arquivado Provisoriamente

16/05/2024, 16:56

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ILDA TRINDADE DE BONA SARTOR RIZZIERI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:20

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 13:31

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Mato Grosso Executado (a): Massa Falida de Rezzieri Agro Industrial Ltda ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0002950-65.2016.8.11.0025 Trata-se de execução fiscal ajuizada na data de 29/07/2016. Diante da inércia da exequente e não havendo a localização de bens da executada, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo de suspensão do processo, sem que sejam encontrados bens p

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:16

Bens não localizados

19/04/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 09:23

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:42

Recebidos os autos

03/09/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/06/2021, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 03:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2018, 02:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2018, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2018, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2016, 00:20

Admissão (Decisao->Admissao)

23/09/2016, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/08/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2016, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/07/2016, 02:37

Documento de comprovação

•18/04/2022, 09:23