Ação Penal - Procedimento Sumário 0004607-23.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RUBENS MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIMAR MARTINS DOS SANTOS XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004607-23.2017.8.11.0020 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:25

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

28/11/2019, 02:38

Juntada (Juntada)

27/11/2019, 01:54

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 15:34

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004607-23.2017.8.11.0020 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:25

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

28/11/2019, 02:38

Juntada (Juntada)

27/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2019, 01:42

Remessa (Remessa)

27/11/2019, 01:13

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/11/2019, 01:12

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

27/11/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

25/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2019, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/11/2019, 02:12

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

13/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

13/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:32

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

12/11/2019, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

07/11/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

19/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/09/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

19/09/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/09/2019, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2019, 01:44

Audiência (Audiencia Designada)

14/09/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2018, 00:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

21/08/2018, 02:17

Remessa (Remessa)

14/08/2018, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 00:36

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/04/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/03/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

26/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:42

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/09/2017, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

15/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:32

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

15/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2017, 00:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2017, 00:14