Execução Fiscal 0040128-39.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 77.354,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIMENSAO INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAO SALIM DALE VEDOVE JACOBS

CPF

Reu

DORAIR CASTRO ALEXANDRIA JACOBS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de DIMENSAO INFORMATICA LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOAO SALIM DALE VEDOVE JACOBS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DORAIR CASTRO ALEXANDRIA JACOBS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/05/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 21:56

Sentença

•29/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de DIMENSAO INFORMATICA LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOAO SALIM DALE VEDOVE JACOBS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DORAIR CASTRO ALEXANDRIA JACOBS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/05/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:43

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:10

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de DORAIR CASTRO ALEXANDRIA JACOBS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:48

Decorrido prazo de JOAO SALIM DALE VEDOVE JACOBS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:48

Decorrido prazo de DIMENSAO INFORMATICA LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:43

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040128-39.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIMENSAO INFORMATICA LTDA - EPP, JOAO SALIM DALE VEDOVE JACOBS, DORAIR CASTRO ALEXANDRIA JACOBS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização d

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 22:14

Decorrido prazo de DIMENSAO INFORMATICA LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

28/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:30

Conclusos para decisão

17/03/2020, 08:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2012, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 21:26

Despacho

•05/09/2024, 21:26

Decisão

•19/04/2023, 17:06

Despacho

•27/11/2020, 15:15

Despacho

•17/03/2020, 08:30

Despacho

•17/03/2020, 08:30