Procedimento Comum Cível 1000215-07.2023.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA

CNPJ

Reu

FORA DE MODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FRANCISQUINI

OAB/MT 18351·CPF·Representa: Autor

PATRICK ALVES COSTA

OAB/MT 7993·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGO BORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de JESSICA FRANCISQUINI em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 09:23

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 00:41

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 15:29

Não confirmada a citação eletrônica

12/09/2025, 06:32

Não confirmada a citação eletrônica

12/09/2025, 06:30

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de JESSICA FRANCISQUINI em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:14

Decisão

•02/09/2025, 16:14

03/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 09:23

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 00:41

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 15:29

Não confirmada a citação eletrônica

12/09/2025, 06:32

Não confirmada a citação eletrônica

12/09/2025, 06:30

Não confirmada a citação eletrônica

09/09/2025, 09:10

Não confirmada a citação eletrônica

09/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/02/2025, 18:02

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 19:06

Recebimento do CEJUSC.

03/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/10/2024, 17:18

Juntada de Termo de audiência

03/10/2024, 17:17

Audiência do art. 334 CPC realizada para 03/10/2024 17:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

03/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/10/2024, 16:00

Recebidos os autos.

02/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de PATRICK ALVES COSTA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de JESSICA FRANCISQUINI em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2024, 13:38

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:07

Recebimento do CEJUSC.

28/08/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:51

Audiência do art. 334 CPC designada para 03/10/2024 17:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

28/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/08/2024, 16:08

Recebidos os autos.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:47

Publicado Decisão em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/04/2024, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 19:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:32

Processo Reativado

31/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:20

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:20

Juntada de comunicação entre instâncias

23/10/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 16/10/2023

11/10/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 12:53

Recebidos os autos

30/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

30/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:31

Juntada de comunicação entre instâncias

18/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:23

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:50

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/04/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000215-07.2023.8.11.0022.. Vistos etc. Trata-se Ação de Cumprimento de Preceito Legal com Pedido de Tutela Provisória de Caráter Inibitório c/c Perdas e Danos proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD em desfavor do MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, devidamente qualificados nos autos. Atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais). Fundamento. Decido. O artigo 2º, §4º, da Lei 12.15

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:19

Declarada incompetência

19/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:22

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:22

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:22

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/03/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2023, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

05/03/2023, 16:28

Despacho

•28/01/2025, 14:30

Despacho

•28/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:38

Decisão

•27/08/2024, 11:35

Decisão

•27/08/2024, 11:35

Decisão

•09/04/2024, 19:45

Decisão

•09/04/2024, 19:45

Documento de comprovação

•23/10/2023, 18:34

Despacho

•27/09/2023, 18:31

Decisão

•19/04/2023, 17:19