Apelação Cível 1001143-34.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.002.042,18

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER ARAUJO FREITAS

OAB/GO 24783·CPF·Representa: Réu

EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO

OAB/MS 10337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRANCO SOLON FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/04/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 06/04/2022

13/04/2022, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de FRANCO SOLON FERREIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:32

Publicado Acórdão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:28

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

13/04/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/04/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 06/04/2022

13/04/2022, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de FRANCO SOLON FERREIRA em 06/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/03/2022, 17:21

Acórdão

•14/03/2022, 17:21

07/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:32

Publicado Acórdão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de certidão

27/02/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2022, 13:17

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:34

Juntada de Certidão

10/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:15

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 13:37

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de certidão

12/11/2021, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2021, 18:24

Juntada de comunicações

03/11/2021, 13:46

Juntada de comunicações

24/10/2021, 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 01:12

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:37

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 10:54

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 14:03

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2020, 12:07

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:07

Juntada de Certidão

14/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:57

Recebidos os autos

03/10/2020, 19:27

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 19:27

Acórdão

•14/03/2022, 11:08

Acórdão

•16/11/2021, 15:14

Acórdão

•16/11/2021, 15:14

Acórdão

•16/11/2021, 09:57

Decisão

•17/07/2021, 14:03

Recurso de sentença

•25/06/2020, 14:27

Sentença

•22/06/2020, 09:25

Informação

•05/12/2019, 18:00

Informação

•05/12/2019, 18:00

Decisão

•27/06/2019, 17:54

Decisão

•01/10/2018, 13:59