Execução Fiscal 1003081-96.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.860.127,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CP P COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO

CPF

Reu

GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CP P COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387338

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387340

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387339

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387337

28/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CP P COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387338

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387340

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387339

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387337

28/04/2026, 02:40

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 21:03

Decisão

•28/03/2026, 21:03

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

27/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de CP P COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:55

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CP P COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO LTDA - EPP e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003081-96.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de CP P COMERCIO E SERVIÇO DE CONFECÇÃO LTDA e outros sob alegação de ser credora da parte executada na importância de R$ 1.860.127,77 (

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 19:11

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 20:30

Decorrido prazo de GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO em 29/04/2022 23:59.

30/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de CP P COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/04/2022, 15:28

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 02:43

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 02:43

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 23:45

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 17:18

Despacho

•25/03/2025, 17:28

Decisão

•19/04/2023, 17:33

Decisão

•01/03/2021, 23:45