Execução de Título Extrajudicial 1000049-82.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.340,33

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 12:42

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 30/06/2023

14/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:10

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000049-82.2023.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Porto Seguro Administradora de Consórcios LTDA, devidamente qualificada, em face de Comercio de Prod. Alim. Straliotto Eireli, igualmente qualificada. Antes mesmo da integralização do polo passivo, a Exequente pediu a homologação do seu pedido de desistência da ação. É o breve relatório. Decido. De trivial conhecimento, as execuções se diferem significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa a efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, diz o art. 775, do CPC: “Art. 775. O Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Na execução, portanto, por não se discutir a existência do direito, a desistência da ação pela Exequente não necessita a anuência do Executado. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência para declarar extinto o presente feito executivo, nos termos do art. 775 e 924, IV, ambos do CPC. Custas pelo Exequente. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 29 de maio de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:22

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 07:22

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:03

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 12:42

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 30/06/2023

14/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:10

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000049-82.2023.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Porto Seguro Administradora de Consórcios LTDA, devidamente qualificada, em face de Comercio de Prod. Alim. Straliotto Eireli, igualmente qualificada. Antes mesmo da integralização do polo passivo, a Exequente pediu a homologação do seu pedido de desistência da ação. É o breve relatório. Decido. De trivial conhecimento, as execuções se diferem significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa a efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, diz o art. 775, do CPC: “Art. 775. O Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Na execução, portanto, por não se discutir a existência do direito, a desistência da ação pela Exequente não necessita a anuência do Executado. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência para declarar extinto o presente feito executivo, nos termos do art. 775 e 924, IV, ambos do CPC. Custas pelo Exequente. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 29 de maio de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:22

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 07:22

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 17:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1000049-82.2023.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. CITEM-SE os Executados para que paguem a dívida exequenda no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC) ou para que, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, oponham-se à execução por meio de embargos. Alternativamente, os Executados poderão reconhecer o crédito e requerer o parcelamento da dívida, das custas e dos honorários advocatícios, mediante entrada de 30% (trinta por cento) e o remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais

16/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado

13/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:59

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:59

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:58

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/01/2023, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 15:10

Sentença

•05/06/2023, 07:22