Procedimento Comum Cível 1012733-69.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MATHEUS CAMARGO PERUCHI em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA FARIA DE CAMARGO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:27

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ 1012733-69.2023.8.11.0041 AUTOR(A): M. C. P. REPRESENTANTE: MARIA FARIA DE CAMARGO Vistos etc. As partes apresentaram petitório informando que transigiram amigavelmente, requerendo a homologação e extinção do feito nos moldes do artigo 487, III alínea b do CPC. O acordo foi devidamente subscrito pelos patronos das partes, os quais possuem poderes para transigirem e fazer acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Cancelo a audiência designada nos autos. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado pelas partes. P. R. I. Renunciado o prazo recursal, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo, onde deverá aguardar o cumprimento do acordo, ficando isento do recolhimento de custas de desarquivamento caso haja necessidade de prosseguimento do feito em decorrência de descumprimento do acordo. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

14/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:38

Homologada a Transação

13/07/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:03

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

26/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MATHEUS CAMARGO PERUCHI em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA FARIA DE CAMARGO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:27

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ 1012733-69.2023.8.11.0041 AUTOR(A): M. C. P. REPRESENTANTE: MARIA FARIA DE CAMARGO Vistos etc. As partes apresentaram petitório informando que transigiram amigavelmente, requerendo a homologação e extinção do feito nos moldes do artigo 487, III alínea b do CPC. O acordo foi devidamente subscrito pelos patronos das partes, os quais possuem poderes para transigirem e fazer acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Cancelo a audiência designada nos autos. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado pelas partes. P. R. I. Renunciado o prazo recursal, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo, onde deverá aguardar o cumprimento do acordo, ficando isento do recolhimento de custas de desarquivamento caso haja necessidade de prosseguimento do feito em decorrência de descumprimento do acordo. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

14/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:38

Homologada a Transação

13/07/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de MARIA FARIA DE CAMARGO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:50

Decorrido prazo de MATHEUS CAMARGO PERUCHI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:07

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:47

Audiência de conciliação designada em/para 31/07/2023 09:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

20/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012733-69.2023.8.11.0041.. REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. AUTOR(A): M. C. P. REPRESENTANTE: MARIA FARIA DE CAMARGO Vistos e etc., De início, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora nos termos do art. 98 do CPC. No mais, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2023 às 9:00 min, nos termos do artigo 334 do CPC, que será realizada perante a CEJUSC do Fórum da Cap

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:35

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:34

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/04/2023, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

08/04/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 15:31

Decisão

•19/04/2023, 17:13