Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
S E N T E N Ç A
Vistos... I RELATÓRIO
Trata-se de petição denominada “Ação de anulação de atos jurídicos notariais e de registro imobiliário c.c pleito reivindicatório com pedido de tutela antecipada ajuizada por ANTONIO SEVERIANO RODRIGUES contra JOSE DANILO GIACOBO, LUZMARINA BAVARESCO GIACOBO, ARGEMIRO SOMENSI, LORETE SOMENSI, MARGARETH BOEIRA BERTUSSO SOMENSI, ADEMIR JOAO SOMENSI, SONIA MARIA AYRES BERLANDI, SONIA MARIA AYRES BERLANDI E SILV, SEBASTIAO WENCESLAU SALGUEIRO GOMES, MARIA FRANCISCA SALGUEIRO GOMES, OFICIAL NOTARIO E REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE SANTA RITA DO ARAGUAIA – GO, OFICIAL NOTARIO E REGISTRADOR DO CARTORIO DE NOTAS DE CHAPADA DOS GUIMARAES – MT, OFICIAL TABELIAO E NOTARIO DO CARTORIO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR, OFICIAL E REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA – MT. Durante o trâmite processual, as partes ANTONIO SEVERIANO RODRIGUES, BENEDITO JOSÉ DA SILVA e SONIA MARIA AYRES BERLANDI transacionaram, juntando-se petição de acordo. O PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA concordou com os termos do acordo celebrado. ARGEMIRO SOMENSI, MARGARETH BOEIRA BERTUSSO SOMENSI, MARIA FRANCISCA SALGUEIRO GOMES e SEBASTIÃO WENCESLAU SALGUEIRO GOMES, por meio do curador especial nomeado, concordaram com o acordo. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO II.1 DO ACORDO REALIZADO Em relação ao que consta no acordo, não se verificam condições absurdas (a ponto de se prever o inadimplemento), mas especialmente não se observa desprezo ao direito das partes. Por conta disso, a homologação é consequência natural e correta. III DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes descabidas (art. 90, §3º, do CPC). Pagamento de honorários já resolvidos, conforme indicado no acordo. Nomeado como Curador, fixam-se como honorários advocatícios a THIAGO SOUSA DE PAULA - OAB MT29582-O, o valor de 03 URH, levando-se em conta os atos praticados, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários. IV DELIBERAÇÕES FINAIS
Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1. TRASLADAR cópia desta sentença para os autos 0000916-16.2016.8.11.0091; 2. OFICIAR ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Monte Verde e ao Primeiro Serviço Notarial E Registral Da Comarca De Alta Floresta para DAR BAIXA nas averbações realizadas nas matrículas 7054, 7055, 7056, 7057 e 7113, do CRI da Comarca de Alta Floresta-MT, atuais matrículas nºs 804, 4787, 4788, 4789, e 4790, do CRI da comarca de Nova Monte Verde-MT; 3. Como houve renúncia o prazo recursal, ARQUIVAR aos autos. Publicar. Intimar. Cumprir.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
S E N T E N Ç A
Vistos... I RELATÓRIO
Trata-se de petição denominada “Ação de anulação de atos jurídicos notariais e de registro imobiliário c.c pleito reivindicatório com pedido de tutela antecipada ajuizada por ANTONIO SEVERIANO RODRIGUES contra JOSE DANILO GIACOBO, LUZMARINA BAVARESCO GIACOBO, ARGEMIRO SOMENSI, LORETE SOMENSI, MARGARETH BOEIRA BERTUSSO SOMENSI, ADEMIR JOAO SOMENSI, SONIA MARIA AYRES BERLANDI, SONIA MARIA AYRES BERLANDI E SILV, SEBASTIAO WENCESLAU SALGUEIRO GOMES, MARIA FRANCISCA SALGUEIRO GOMES, OFICIAL NOTARIO E REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE SANTA RITA DO ARAGUAIA – GO, OFICIAL NOTARIO E REGISTRADOR DO CARTORIO DE NOTAS DE CHAPADA DOS GUIMARAES – MT, OFICIAL TABELIAO E NOTARIO DO CARTORIO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR, OFICIAL E REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA – MT. Durante o trâmite processual, as partes ANTONIO SEVERIANO RODRIGUES, BENEDITO JOSÉ DA SILVA e SONIA MARIA AYRES BERLANDI transacionaram, juntando-se petição de acordo. O PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA concordou com os termos do acordo celebrado. ARGEMIRO SOMENSI, MARGARETH BOEIRA BERTUSSO SOMENSI, MARIA FRANCISCA SALGUEIRO GOMES e SEBASTIÃO WENCESLAU SALGUEIRO GOMES, por meio do curador especial nomeado, concordaram com o acordo. É, ao que parece, o necessário a ser destacado. II FUNDAMENTAÇÃO II.1 DO ACORDO REALIZADO Em relação ao que consta no acordo, não se verificam condições absurdas (a ponto de se prever o inadimplemento), mas especialmente não se observa desprezo ao direito das partes. Por conta disso, a homologação é consequência natural e correta. III DISPOSITIVO
Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes descabidas (art. 90, §3º, do CPC). Pagamento de honorários já resolvidos, conforme indicado no acordo. Nomeado como Curador, fixam-se como honorários advocatícios a THIAGO SOUSA DE PAULA - OAB MT29582-O, o valor de 03 URH, levando-se em conta os atos praticados, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários. IV DELIBERAÇÕES FINAIS
Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1. TRASLADAR cópia desta sentença para os autos 0000916-16.2016.8.11.0091; 2. OFICIAR ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Monte Verde e ao Primeiro Serviço Notarial E Registral Da Comarca De Alta Floresta para DAR BAIXA nas averbações realizadas nas matrículas 7054, 7055, 7056, 7057 e 7113, do CRI da Comarca de Alta Floresta-MT, atuais matrículas nºs 804, 4787, 4788, 4789, e 4790, do CRI da comarca de Nova Monte Verde-MT; 3. Como houve renúncia o prazo recursal, ARQUIVAR aos autos. Publicar. Intimar. Cumprir.