Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000274-38.2010.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.927,27

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LEGO CURSOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB/MT 17563·CPF·Representa: Autor

HEBER AMILCAR DE SA STABILE

OAB/MT 3283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEGO CURSOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBA MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de LEGO CURSOS EIRELI - ME em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:13

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(321)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de LEGO CURSOS EIRELI - ME em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 16:45

Sentença

•07/11/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:13

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAÚBA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:40

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 09:20

Expedição de Ofício de RPV

28/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de LEGO CURSOS EIRELI - ME em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

19/04/2025, 14:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 14:33

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:33

Juntada de vista ao mp

20/09/2023, 18:33

Juntada de petição

20/09/2023, 18:33

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:33

Juntada de petição

20/09/2023, 18:33

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:33

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:33

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:33

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:33

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:33

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:33

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:22

Decorrido prazo de LEGO CURSOS EIRELI - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:01

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da Legislação Vigente e da CNGC/MT, bem como da Portaria nº01/2019 deste Juízo promovo a INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. ITAÚBA, 19 de abril de 2023. EDINEIA CRISTINA DOS SANTOS DE ANDRADE Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ITAÚBA E IN

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:53

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:09

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/04/2022, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/09/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

20/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2018, 01:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/06/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

26/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/07/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

27/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:24

Audiência (Audiencia Realizada)

23/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/06/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/06/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2016, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/05/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/04/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2016, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/03/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/03/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:01

Audiência (Audiencia Designada)

16/02/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/04/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/04/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2015, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2015, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2015, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/12/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/02/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/02/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/02/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

22/10/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/07/2010, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/06/2010, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/05/2010, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2010, 02:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2010, 02:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/05/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/04/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/04/2010, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/04/2010, 00:43

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•05/04/2022, 14:29

Manifestação

•05/04/2022, 14:29

Acórdão

•29/03/2022, 14:15

Acórdão

•29/03/2022, 14:15

Acórdão

•29/03/2022, 14:15

Despacho

•29/03/2022, 14:15

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2022, 14:15

Sentença

•29/03/2022, 14:15

Sentença

•29/03/2022, 14:15

Sentença

•29/03/2022, 14:15

Todos os documentos(33)

Sentença

•07/11/2025, 16:45

Sentença

•07/11/2025, 16:45

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:53

Execução de cumprimento de sentença

•05/04/2022, 14:29

Manifestação

•05/04/2022, 14:29

Acórdão

•29/03/2022, 14:15

Acórdão

•29/03/2022, 14:15

Acórdão

•29/03/2022, 14:15

Despacho

•29/03/2022, 14:15

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2022, 14:15

Sentença

•29/03/2022, 14:15

Sentença

•29/03/2022, 14:15

Sentença

•29/03/2022, 14:15

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Sentença

•29/03/2022, 14:14

Decisão

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Despacho

•29/03/2022, 14:14

Decisão

•29/03/2022, 14:14

Decisão

•29/03/2022, 14:14

Decisão

•29/03/2022, 14:14

Acórdão

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:20

Acórdão

•28/01/2022, 17:02