Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000877-29.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MASSAKI TARUMOTO

OAB/MT 9281·CPF·Representa: Autor

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA

OAB/MT 16050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/08/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:08

Juntada de Alvará

01/08/2024, 15:44

Processo Desarquivado

01/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 14:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:36

Todas as movimentações(231)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 19:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/08/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 15:12

Despacho

•18/09/2023, 19:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

08/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:08

Juntada de Alvará

01/08/2024, 15:44

Processo Desarquivado

01/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 14:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 17:01

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:01

Expedição de Ofício de Precatório

10/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 16:40

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

29/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:11

Juntada de certidão da contadoria

29/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:25

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2023, 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:34

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000877-29.2011.8.11.0015 EXEQUENTE: JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO proposto por JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 515, inciso V, CPC. CARREOU aos autos os DOCUMENTOS. Recebido o PEDIDO de CUMPRIMENTO de SENTENÇA, este Juízo determinou a INTIMAÇÃO do Ex

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 16:44

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:16

Recebidos os autos

13/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2020, 02:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/11/2020, 02:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/11/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/11/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 00:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/03/2020, 01:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/02/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 00:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/09/2016, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:54

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/07/2016, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/10/2015, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2015, 00:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

07/07/2015, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/05/2015, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

09/04/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/02/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2015, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2014, 02:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2011, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/02/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/02/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/02/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2011, 01:23

Documento de Identificação

•12/05/2023, 15:37

Decisão

•19/04/2023, 18:01