Execução Fiscal 0000950-35.2007.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2007

Valor da Causa

R$ 15.065,44

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. BIRK & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALFONSO BIRK

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de A. BIRK & CIA LTDA - ME em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de ALFONSO BIRK em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 14:50

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:50

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:14

Processo Desarquivado

24/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de A. BIRK & CIA LTDA - ME em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de ALFONSO BIRK em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 16:10

Sentença

•24/11/2025, 16:10

26/11/2025, 14:50

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:50

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:14

Processo Desarquivado

24/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:14

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão

19/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:37

Processo Desarquivado

31/07/2023, 13:27

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000950-35.2007.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. BIRK & CIA LTDA - ME, ALFONSO BIRK Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o procedimento administrativo de compensação informado nos autos, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação, em 05 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos.

20/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:37

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:23

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 01:24

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 00:26

Arquivado Provisoriamente

05/08/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

16/09/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

11/09/2019, 00:38

Provisório (Suspensao do Processo)

27/09/2018, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2016, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

15/04/2015, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2014, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/05/2014, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2014, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

22/07/2013, 01:41

Juntada (Juntada)

03/07/2013, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2013, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/04/2013, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/09/2012, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

06/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/08/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:37

Despacho (Despacho)

08/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/10/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:29

Remessa (Remessa)

14/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/09/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

23/09/2010, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 02:04

Remessa (Remessa)

20/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/07/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/07/2010, 02:11

Juntada (Juntada)

12/07/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2010, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/09/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/09/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2007, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/07/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/06/2007, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 02:02

Decisão

•25/03/2024, 19:12

Decisão

•25/03/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:59

Decisão

•01/09/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:36

Decisão

•09/11/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:37