Execução de Título Extrajudicial 0001208-60.2009.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 17.775,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

THEOBALDO FENSKE

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

WALLISON KENEDI DE LIMA

OAB/MT 16704·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO GARBIN GUIMARAES

OAB/MT 30300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de Theobaldo Fenske em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:27

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:50

Processo correicionado

06/06/2025, 15:50

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:55

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2025, 15:55

Processo em correição

30/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de Theobaldo Fenske em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 15:55

Sentença

•02/06/2025, 15:55

06/06/2025, 15:50

Processo correicionado

06/06/2025, 15:50

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:55

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2025, 15:55

Processo em correição

30/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de Theobaldo Fenske em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:51

Determinada Requisição de Informações

04/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de Theobaldo Fenske em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:06

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001208-60.2009.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em desfavor de Theobaldo Fenske, todos qualificados. Com a inicial (págs. 57/59, de id. n. 53253769), juntou documentos. Decisão inicial à pág. 62, de id. n. 53253769, determinando a citação da parte Executada. Tentada a citação postal da Executada,

20/04/2023, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:23

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/09/2020, 00:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

01/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2013, 02:28

Requisição de Informações (Intimacao)

18/09/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:04

Despacho (Despacho)

22/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2010, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2009, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2009, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 02:29

Despacho (Despacho)

03/11/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2009, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2009, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 01:06

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/05/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2009, 00:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2009, 02:43

Despacho

•04/11/2024, 13:51

Despacho

•04/11/2024, 13:51

Outros documentos

•05/04/2024, 10:50

Decisão

•19/04/2023, 18:04