Execução Fiscal 0002290-09.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 20.267,88

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DO CARMO SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO SANTOS SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:13

Processo Reativado

21/10/2024, 13:44

Devolvidos os autos

21/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2024, 16:46

Juntada de Ofício

08/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:02

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:13

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:13

Processo Reativado

21/10/2024, 13:44

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 16:12

Despacho

•08/07/2024, 14:11

Devolvidos os autos

21/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2024, 16:46

Juntada de Ofício

08/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2024, 18:59

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:59

Processo Reativado

05/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2024, 09:24

Recebidos os autos

04/05/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:49

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2024, 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:27

Processo Desarquivado

10/05/2023, 16:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002290-09.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - ME, MARIA DO CARMO SANTOS SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o procedimento administrativo de parcelamento informado nos autos, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação, em 05 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito. Sucessivamente, façam

20/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:40

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:52

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:47

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2016, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2013, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2013, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2013, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

26/04/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2013, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2013, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/05/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/05/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/05/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 00:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/04/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 00:33

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/02/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/02/2012, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/10/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2010, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2010, 02:14

Despacho

•08/07/2024, 14:11

Recurso de sentença

•17/05/2024, 16:51

Sentença

•02/04/2024, 17:13

Sentença

•02/04/2024, 17:13

Sentença

•12/12/2023, 18:36

Despacho

•21/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:21

Decisão

•15/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:26

Decisão

•12/12/2022, 14:22

Decisão

•10/10/2022, 15:24

Decisão

•06/05/2022, 18:40