Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007009-73.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 47.462,95

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:17

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 17:15

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:29

Declarada incompetência

30/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:29

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:17

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:33

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:33

Sentença

•24/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 17:15

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:29

Declarada incompetência

30/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 18:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/06/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

29/06/2025, 04:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:51

Juntada de Alvará

25/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 15:52

Expedição de Mandado

11/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:15

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:18

Determinada diligência

11/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:57

Processo Desarquivado

08/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:43

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:42

Juntada de vista ao mp

18/09/2023, 18:42

Juntada de petição

18/09/2023, 18:42

Juntada de decisão

18/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:42

Juntada de acórdão

18/09/2023, 18:42

Juntada de acórdão

18/09/2023, 18:41

Juntada de acórdão

18/09/2023, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 18:41

Juntada de informação

18/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0007009-73.2009.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 5.580,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:OSVALDO DE SOUZA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,27 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:39

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007009-73.2009.8.11.0015 Vistos etc. I – Diante do POSTULADO em ID. 81380748 DEFIRO o pedido de DILAÇÃO de PRAZO, fixando-o em mais 30 (trinta) dias, para que o Executado apresente a IMPUGNAÇÃO dos CÁLCULOS apresentados pelo Exequente; II – Com o decurso do prazo, façam os autos conclusos. Às providências. Intime-se. Cumpra-se.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:24

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:32

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão

10/12/2021, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 11:39

Recebidos os autos

19/09/2021, 11:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2018, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/04/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:24

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/10/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/10/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/02/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/02/2015, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2014, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2014, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/11/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2014, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/11/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/11/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2010, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/10/2009, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 00:58

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/10/2009, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/09/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2009, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/07/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/07/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2009, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/07/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/06/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2009, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/06/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/06/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/06/2009, 00:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2009, 02:42

Decisão

•30/01/2026, 18:29

Decisão

•30/01/2026, 18:29

Decisão

•27/06/2025, 17:37

Decisão

•11/06/2024, 15:18

Decisão

•11/06/2024, 15:18

Decisão

•04/10/2023, 13:43

Despacho

•19/04/2023, 17:50

Despacho

•16/02/2022, 10:53

Manifestação

•14/10/2021, 09:44

Documento de comprovação

•14/10/2021, 09:44

Documento de comprovação

•06/10/2021, 08:32

Acórdão

•06/08/2021, 10:46

Acórdão

•06/08/2021, 10:46

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/03/2026, 14:33

Sentença

•24/03/2026, 14:33

Decisão

•30/01/2026, 18:29

Decisão

•30/01/2026, 18:29

Decisão

•27/06/2025, 17:37

Decisão

•11/06/2024, 15:18

Decisão

•11/06/2024, 15:18

Decisão

•04/10/2023, 13:43

Despacho

•19/04/2023, 17:50

Despacho

•16/02/2022, 10:53

Manifestação

•14/10/2021, 09:44

Documento de comprovação

•14/10/2021, 09:44

Documento de comprovação

•06/10/2021, 08:32

Acórdão

•06/08/2021, 10:46

Acórdão

•06/08/2021, 10:46

Acórdão

•06/08/2021, 10:46

Decisão

•06/08/2021, 10:46

Decisão

•06/08/2021, 10:46

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:46

Decisão

•06/08/2021, 10:46

Decisão

•06/08/2021, 10:46

Recurso de sentença

•06/08/2021, 10:46

Decisão

•06/08/2021, 10:46

Sentença

•06/08/2021, 10:46

Sentença

•06/08/2021, 10:46

Decisão

•06/08/2021, 10:46

Acórdão

•14/06/2021, 12:17

Acórdão

•14/06/2021, 12:17

Acórdão

•14/06/2021, 10:45

Decisão

•06/02/2020, 14:42