Execução Fiscal 0013907-58.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 37.916,35

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP

CNPJ

Reu

ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 15/08/2023

14/08/2023, 13:40

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:05

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:53

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

31/05/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 15/08/2023

14/08/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 11:01

Recurso de sentença

•26/05/2023, 16:51

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:05

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013907-58.2016.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP, ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em relação à SENTENÇA de ID. 113719203. O Embargante postula pelo ACOLHIMENTO do presente Embargos de Declaração frente à OMISSÃO apontada em relação à SENTENÇA de ID. 113719203. Após,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:51

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/09/2016, 01:59

Sentença

•19/04/2023, 17:46

Sentença

•28/03/2023, 17:10