Procedimento Comum Cível 1001735-34.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.868,17

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:15

Juntada de Alvará

25/06/2024, 17:56

Processo Desarquivado

25/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 07:51

Juntada de Alvará

29/05/2024, 14:27

Desentranhado o documento

28/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:56

Juntada de Ofício

29/04/2024, 14:10

Processo Desarquivado

29/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 12:32

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:01

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:15

Juntada de Alvará

25/06/2024, 17:56

Documentos

Decisão

•01/06/2020, 09:31

Decisão

•04/08/2020, 13:00

Processo Desarquivado

25/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 07:51

Juntada de Alvará

29/05/2024, 14:27

Desentranhado o documento

28/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:56

Juntada de Ofício

29/04/2024, 14:10

Processo Desarquivado

29/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de IVAIR BUENO LANZARIN em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROCHA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROCHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:17

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:46

Homologada a Transação

16/11/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:10

Juntada de Ofício

15/08/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 03/08/2023

15/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROCHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001735-34.2020.8.11.0013. AUTOR: LUIZ PAULO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: IVAIR BUENO LANZARIN - MT8029-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. Isso porque, conforme o alegado, houve erro material. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios e retifico o erro material apontado para constar a data de início do benefício de auxílio-acidente o dia seguinte a 10/8/2019 bem como data de cessação do mesmo seja o dia da véspera da aposentadoria ou a data do óbito da segurada. III – Intime-se. Cumpra-se.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001735-34.2020.8.11.0013.. AUTOR: LUIZ PAULO ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. LUIZ PAULO ROCHA, já qualificada, ajuizou a presente ação para concessão de benefício previdenciário de auxílio doença combinado com aposentadoria por invalidez, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS sustentando que se fazem presentes os requisitos fáticos e legais para procedência do pedido. Cita

12/04/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo medico (a) nomeado. Pontes e Lacerda-MT, 13 de janeiro de 2023.

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:12

Juntada de Laudo Pericial

13/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:53

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROCHA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 11:21

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

29/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROCHA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de LUIZ PAULO ROCHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 13:14

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 13:00

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/08/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2020, 09:31

Conclusos para decisão

28/05/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 20:11

Decisão

•02/06/2022, 14:44

Sentença

•11/04/2023, 12:33

Sentença

•07/06/2023, 15:25

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2023, 13:06

Decisão

•23/08/2023, 19:59

Sentença

•16/11/2023, 10:46