Execução de Título Extrajudicial 1001131-77.2023.8.11.0010 - TJMT

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOYCE EVANGELISTA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:26

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:57

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001131-77.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOYCE EVANGELISTA DA SILVA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL movida por JACIARA CALCADOS LTDA - EPP em desfavor de JOYCE EVANGELISTA DA SILVA. Imperioso destacar que a presente demanda tramita neste Juízo há alguns meses e até a presenta data a parte executada sequer foi citada, em que pese este Juízo ter efetuado diligências com o fito de proceder a angulação processual, contudo, sem êxito. É Breve relato. DECIDO. É certo que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Ademais, os Juizados Especiais, orientam-se pelos Princípios da Oralidade, Simplicidade, Economia Processual e principalmente, pela Celeridade, esta inclusive, buscada a todo o tempo pelos jurisdicionados. Diante disso, entendo que o presente feito não comporta mais prosseguimento junto à esta Justiça Especializada, ante a inexistência de localização da parte executada o que inviabilizada a ocorrência da chamada tríade processual. A situação constatada nos autos colide com os princípios da celeridade e simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional e ainda, com o princípio constitucional da duração razoável do processo. Cumpre ressaltar que houveram quatro tentativas de citação nos endereços fornecidos pela parte parte exequente, inclusive por meio de oficial de justiça, contudo, ambos tornaram com resultado infrutífero. Contudo, constata-se que não há credibilidade nas informações alcançadas nos autos, de modo que só restaram infrutíferas as diligências efetuadas. Permitindo-se novamente a utilização do já sobrecarregado aparelho judicial para localizar a demandada, tende-se a novos desdobramentos e delongas. Ademais, neste caso, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:07

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:11

Expedição de Mandado

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:40

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 22:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/05/2023, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 14:35

Expedição de Mandado

16/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a correspondência devolvida retro.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de JOYCE EVANGELISTA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 09:45

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001131-77.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOYCE EVANGELISTA DA SILVA Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialme

20/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 09:59

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOYCE EVANGELISTA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(45)