Execução Fiscal 1002888-81.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.329.270,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA CORSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARIA APARECIDA CORSO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 96.789,97 Taxa Judiciária a pagar: R$ 20. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 21:44

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:31

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Documentos

Sentença

•28/08/2022, 21:44

Decisão

•01/03/2021, 23:45

21/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARIA APARECIDA CORSO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 96.789,97 Taxa Judiciária a pagar: R$ 20. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2022, 13:38

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORSO em 26/04/2022 23:59.

24/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 23:45

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 15:51