Procedimento Comum Cível 1003223-41.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 113.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

SUELY ANDRADE DIAS

CPF

Autor

RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOARES BONIFACIO

OAB/MT 16001·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:07

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:23

Juntada de Informações

07/02/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2023, 14:52

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:11

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:07

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 18:21

Despacho

•26/02/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:23

Juntada de Informações

07/02/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2023, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 10:44

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:28

Decorrido prazo de SUELY ANDRADE DIAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:28

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1003223-41.2019.8.11.0051 Revisional de Contrato Sentença. Vistos etc. SUELY ANDRADE DIAS, devidamente qualificada, ajuizou a presente ação revisional de cláusula contratual em face de RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., pessoa jurídica igualmente qualificada, visando ao reconhecimento judicial de invalidade de cláusulas contratuais lançadas em compromisso de compra e venda de imóvel urbano. Para tanto, questionou as cláusulas contratuais referentes: i) à

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:56

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de SUELY ANDRADE DIAS em 21/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/12/2020, 12:56

Conclusos para substituto legal

01/12/2020, 20:54

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 05:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:21

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:49

Conclusos para substituto legal

19/11/2020, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2020, 22:27

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2020.

10/11/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:16

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/12/2020 16:50 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

24/09/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:38

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 14:49

Conclusos para substituto legal

21/01/2020, 11:16

Declarado impedimento ou suspeição

19/11/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 16:00

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:00

Documento de Identificação

•18/12/2020, 13:46

Documento de Identificação

•18/12/2020, 13:46

Despacho

•25/11/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:16

Despacho

•18/03/2020, 18:37

Decisão

•19/11/2019, 17:24