Cumprimento de sentença 1003253-31.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 160.082,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO OTTO

CPF

Autor

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL

Terceiro

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SAITO

OAB/MT 13392·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220·CPF·Representa: Réu

MICHELE BEAL

OAB/RS 63690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MICHELE BEAL em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:04

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:20

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/07/2024, 16:05

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/07/2024, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2024, 12:57

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 12:17

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MICHELE BEAL em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:04

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 17:56

Sentença

•14/06/2022, 17:00

16/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:20

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/07/2024, 16:05

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/07/2024, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2024, 12:57

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO OTTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO OTTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:46

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Claudio Roberto Otto. Executados: UNICSUL – Cruzeiro do Sul Educacional S/A e Ciência e Tecnologia CEOSP NANOTEC. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1003253-31/2016 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referi

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 17:56

Expedido alvará de levantamento

19/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 12/07/2022

22/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO OTTO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:07

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:59

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:01

Homologada a Transação

14/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:15

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:35

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:26

Desentranhado o documento

20/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 09:51

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO OTTO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:04

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:12

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 09:13

Recebidos os autos

17/09/2021, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

17/09/2021, 16:49

Juntada de certidão da contadoria

17/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2021, 14:52

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 09:29

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO OTTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:27

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 09:13

Conclusos para decisão

17/05/2021, 21:02

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:39

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO OTTO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:39

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:39

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:15

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2020, 15:09

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:30

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020, 12:50

Publicado Intimação em 13/02/2020.

15/02/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 04:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:48

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:20

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:17

Juntada de Petição de recurso ordinário

07/12/2017, 15:28

Publicado Sentença em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2017, 00:08

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2017, 15:06

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 20/07/2017 23:59:59.

08/08/2017, 10:51

Conclusos para julgamento

21/07/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 22:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO OTTO em 29/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:07

Publicado Intimação em 03/07/2017.

05/07/2017, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2017, 01:02

Publicado Decisão em 29/06/2017.

02/07/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2017, 00:09

Juntada de Intimação eletrônica

29/06/2017, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2017, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:08

Conclusos para decisão

08/05/2017, 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/05/2017, 13:33

Decorrido prazo de RENATO SAITO em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:53

Publicado Intimação em 27/04/2017.

27/04/2017, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2017, 01:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2017, 15:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/03/2017, 15:01

Decorrido prazo de CEOSP CENTRO DE ENSINO ODONTOLOGICO SMILE PREV LTDA em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 06:50

Publicado Intimação em 08/03/2017.

08/03/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2017, 00:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2017, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 19:32

Juntada de Petição de contestação

16/02/2017, 19:29

Juntada de Petição de contestação

13/02/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 18:44

Audiência conciliação realizada para 26/01/2017 14:10 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

26/01/2017, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2016, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2016, 13:45

Audiência conciliação designada para 26/01/2017 14:10 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

13/10/2016, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2016, 18:36

Conclusos para decisão

30/09/2016, 14:56

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 14:56

Decisão

•15/03/2022, 18:31

Decisão

•01/09/2021, 17:18

Manifestação

•15/07/2021, 11:41

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2021, 10:33

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2021, 10:31

Decisão

•02/06/2021, 09:13

Execução de cumprimento de sentença

•05/05/2021, 14:39

Certidão

•05/05/2021, 10:57

Decisão

•13/10/2020, 15:23

Decisão

•14/09/2020, 17:22

Acórdão

•06/08/2020, 23:50

Acórdão

•06/08/2020, 23:19

Acórdão

•18/06/2020, 08:51

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/04/2023, 17:56

Sentença

•14/06/2022, 17:00

Decisão

•15/03/2022, 18:31

Decisão

•01/09/2021, 17:18

Manifestação

•15/07/2021, 11:41

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2021, 10:33

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2021, 10:31

Decisão

•02/06/2021, 09:13

Execução de cumprimento de sentença

•05/05/2021, 14:39

Certidão

•05/05/2021, 10:57

Decisão

•13/10/2020, 15:23

Decisão

•14/09/2020, 17:22

Acórdão

•06/08/2020, 23:50

Acórdão

•06/08/2020, 23:19

Acórdão

•18/06/2020, 08:51

Acórdão

•18/06/2020, 07:22

Acórdão

•21/05/2020, 11:21

Acórdão

•21/05/2020, 11:16

Despacho

•17/04/2020, 12:02

Sentença

•30/11/2017, 15:06

Decisão

•01/06/2017, 14:08

Decisão

•03/10/2016, 18:36