Execução Fiscal 1010560-31.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.639,96

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 13:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/04/2026, 21:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:33

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 17:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/04/2025, 06:44

Todas as movimentações(266)

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 13:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/04/2026, 21:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

27/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 21:46

Decisão

•27/04/2025, 06:44

02/07/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:33

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 17:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/04/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 06:44

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado

25/03/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 15:44

Expedição de Mandado

24/03/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

24/03/2025, 14:23

Desentranhado o documento

24/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 13:32

Expedição de Mandado

28/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de LEIZANGELA DA SILVA NOLETO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 13:35

Expedição de Mandado

22/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:54

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:48

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:48

Processo Reativado

08/08/2024, 08:27

Devolvidos os autos

08/08/2024, 08:27

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

08/08/2024, 08:27

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2024, 08:26

Juntada de decisão

08/08/2024, 08:26

Juntada de intimação

08/08/2024, 08:26

Juntada de intimação

08/08/2024, 08:26

Juntada de petição

08/08/2024, 08:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 11:42

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Juntada de diligência

19/03/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 15:44

Expedição de Mandado

26/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:08

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2024, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:26

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

15/08/2023, 12:22

Desentranhado o documento

15/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:52

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: EXECUTADO: JOSE ROBERTO GAIOTTE. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: JOSE ROBERTO GAIOTTE CPF/CNPJ: 333.738.849-34, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 22 de junho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1010560-31.2019.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 13.639,96 Espécie/Assunto: Responsabilidade tributária (5979) - EXECUÇÃO FISCAL Parte

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1010560-31.2019.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: MAURICIO SERGIO GAIOTTI e OUTROS. Pessoa(s) a ser(em Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 13.639,96 Espécie/Assunto: Responsabilidade tributária (5979) - EXECUÇÃO FISCAL Parte

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1010560-31.2019.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: MAURICIO SERGIO GAIOTTI Pessoa(s) a ser(em) intimada Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 13.639,96 Espécie/Assunto: Responsabilidade tributária (5979) - EXECUÇÃO FISCAL Parte

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:59

Desentranhado o documento

19/04/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 10:33

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2023, 21:50

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

16/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:11

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 06:19

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 14:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de MAURICIO SERGIO GAIOTTI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:38

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 09:28

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/03/2022, 21:25

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 23:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/09/2021, 09:55

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

15/03/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GAIOTTE em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:32

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 17:23

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

17/11/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 23:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:13

Juntada de Ofício

19/05/2020, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2020, 18:09

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 23:36

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 08:56

Conclusos para despacho

27/04/2020, 07:57

Processo Desarquivado

27/04/2020, 07:57

Arquivado Provisoramente

26/09/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:01

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

23/09/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 17:09

Conclusos para decisão

19/09/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 13:15

Decisão

•27/04/2025, 06:44

Despacho

•08/04/2025, 17:16

Despacho

•21/03/2025, 17:22

Despacho

•07/02/2025, 17:21

Despacho

•27/11/2024, 17:32

Despacho

•20/10/2024, 09:53

Despacho

•21/08/2024, 21:54

Decisão

•15/07/2024, 15:00

Recurso de sentença

•17/05/2024, 16:31

Sentença

•30/04/2024, 11:42

Despacho

•27/04/2024, 09:55

Despacho

•27/04/2024, 09:55

Despacho

•25/02/2024, 16:43

Todos os documentos(35)

Decisão

•27/04/2026, 21:46

Decisão

•27/04/2025, 06:44

Decisão

•27/04/2025, 06:44

Despacho

•08/04/2025, 17:16

Despacho

•21/03/2025, 17:22

Despacho

•07/02/2025, 17:21

Despacho

•27/11/2024, 17:32

Despacho

•20/10/2024, 09:53

Despacho

•21/08/2024, 21:54

Decisão

•15/07/2024, 15:00

Recurso de sentença

•17/05/2024, 16:31

Sentença

•30/04/2024, 11:42

Despacho

•27/04/2024, 09:55

Despacho

•27/04/2024, 09:55

Despacho

•25/02/2024, 16:43

Decisão

•28/01/2024, 21:18

Despacho

•30/10/2023, 09:14

Despacho

•13/10/2023, 10:04

Despacho

•30/08/2023, 10:08

Decisão

•21/06/2023, 17:39

Decisão

•19/04/2023, 15:09

Decisão

•03/02/2023, 10:33

Decisão

•16/10/2022, 11:57

Despacho

•14/06/2022, 06:19

Decisão

•27/05/2022, 16:28

Despacho

•15/04/2022, 09:28

Decisão

•03/09/2021, 15:30

Despacho

•19/03/2021, 16:02

Despacho

•16/12/2020, 11:32

Despacho

•05/12/2020, 17:23

Decisão

•15/05/2020, 18:09

Despacho

•11/05/2020, 23:36

Despacho

•27/04/2020, 08:57

Despacho

•25/09/2019, 19:22

Despacho

•23/09/2019, 14:17