Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013604-22.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.040,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de ISAQUE ROCHA NUNES em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 17:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de ISAQUE ROCHA NUNES em 17/10/2025 23:59

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:56

Sentença

•30/09/2025, 18:56

18/10/2025, 02:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 17:52

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:51

Juntada de Alvará

07/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/09/2025, 13:15

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:12

Expedição de Ofício de RPV

16/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de ISAQUE ROCHA NUNES em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 14:43

Juntada de Alvará

15/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:40

Desentranhado o documento

14/07/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:11

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 18:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 07:24

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de embargos à execução

03/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 13:31

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

27/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 15:39

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 17:12

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:40

Devolvidos os autos

09/12/2024, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/09/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:43

Não recebido o recurso de QUEIROZ MOTOS CUIABA LTDA - CNPJ: 03.568.960/0001-40 (REQUERIDO)

17/09/2024, 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de QUEIROZ MOTOS CUIABA LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 16:15

Desentranhado o documento

27/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 16:10

Determinada diligência

23/08/2024, 19:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:07

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 03:18

Publicado Sentença em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:15

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 16:15

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2023, 16:29

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, as requeridas apresentaram contestação, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 16:12

Desentranhado o documento

09/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013604-22.2023.8.11.0002.. AUTOR: PAULO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, QUEIROZ MOTOS CUIABA LTDA, BANCO BRADESCO S.A. Analisando os autos, verifico que há necessidade de a inicial ser emendada, pelos seguintes motivos: a) A parte não informou a tramitação pelo Juízo 100% digital neste Juizado; b) A parte não informou o Intimação - DECISÃO

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 18:37

Sentença

•30/06/2025, 18:47

Sentença

•30/06/2025, 18:47

Sentença

•12/05/2025, 17:52

Decisão

•28/03/2025, 19:57

Decisão

•28/03/2025, 19:57

Decisão

•12/03/2025, 14:32

Decisão

•12/03/2025, 14:32

Execução de cumprimento de sentença

•11/03/2025, 11:20

Contrarrazões

•12/01/2025, 19:25

Cumprimento de sentença

•13/12/2024, 09:49

Decisão

•07/11/2024, 12:42

Decisão

•07/11/2024, 12:42

Decisão

•17/09/2024, 18:03

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/09/2025, 18:56

Sentença

•30/09/2025, 18:56

Sentença

•30/06/2025, 18:47

Sentença

•30/06/2025, 18:47

Sentença

•12/05/2025, 17:52

Decisão

•28/03/2025, 19:57

Decisão

•28/03/2025, 19:57

Decisão

•12/03/2025, 14:32

Decisão

•12/03/2025, 14:32

Execução de cumprimento de sentença

•11/03/2025, 11:20

Contrarrazões

•12/01/2025, 19:25

Cumprimento de sentença

•13/12/2024, 09:49

Decisão

•07/11/2024, 12:42

Decisão

•07/11/2024, 12:42

Decisão

•17/09/2024, 18:03

Decisão

•23/08/2024, 19:13

Recurso de sentença

•22/07/2024, 14:44

Sentença

•09/07/2024, 17:56

Sentença

•09/07/2024, 17:56

Sentença

•19/02/2024, 16:15

Sentença

•19/02/2024, 16:15

Decisão

•18/04/2023, 16:57