Ação Penal - Procedimento Sumário 1001536-81.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

STEPHANYE TEIXEIRA SANTOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE GUARANTA DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ELONAR RUDENAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ

OAB/MT 8742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

STEPHANYE TEIXEIRA SANTOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE GUARANTA DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ELONAR RUDENAS

CPF

Autor

EDIANE GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIO RAUL MANICA

CPF

Autor

NILSON TANAJURA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA EUNICE PADILHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FABINHO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

CB PM

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

EDI

Terceiro

INVESTIGADOR DE POLICIA

Terceiro

NICE

Terceiro

JANAINA PADILHA VARGAS

Terceiro

JAQUELINE PADILHA VARGAS

Terceiro

FABIO PADILHA VARGAS

CPF

Reu

JANAINA PADILHA VARGAS

Reu

JAQUELINE PADILHA VARGAS

Reu

FABIO RAUL MANICA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

STEPHANYE TEIXEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELONAR RUDENAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NILSON TANAJURA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EUNICE PADILHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIANE GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Alvará

20/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com finalidade de intimação da parte acusada, na pessoa de sua Advogada, para que apresente os dados bancários para transferência de fiança, no prazo de 10 (dez) dias.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 11:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de Alvará

20/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:00

Documentos

Decisão

•26/11/2020, 18:29

Decisão

•11/03/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com finalidade de intimação da parte acusada, na pessoa de sua Advogada, para que apresente os dados bancários para transferência de fiança, no prazo de 10 (dez) dias.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 11:20

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:20

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:31

Recebidos os autos

06/09/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 06:25

Extinta a punibilidade por prescrição

06/09/2022, 06:25

Audiência de Instrução realizada para 05/09/2022 15:40 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

05/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 08:52

Juntada de Ofício

25/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:59

Recebidos os autos

28/06/2022, 07:55

Audiência de Instrução designada para 05/09/2022 15:40 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

28/06/2022, 07:54

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:28

Recebidos os autos

24/06/2022, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:17

Recebidos os autos

11/03/2021, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:21

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:36

Decorrido prazo de FABIO PADILHA VARGAS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 14:03

Recebidos os autos

26/11/2020, 18:29

Recebida a denúncia contra FABIO PADILHA VARGAS - CPF: 071.512.511-73 (INDICIADO)

26/11/2020, 18:29

Conclusos para decisão

10/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de denúncia

10/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 09:47

Recebidos os autos

16/10/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2020, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/10/2020, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 17:47

Decisão

•24/06/2022, 10:29

Sentença

•06/09/2022, 06:25