Execução Fiscal 0000237-89.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.224,22

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOAO IVO DE MIRANDA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE

OAB/MT 31395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 07:53

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:01

Publicado Sentença em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:19

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 07:53

Recebidos os autos

03/05/2024, 07:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 13:19

Sentença

•11/03/2024, 13:19

03/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:01

Publicado Sentença em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

09/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 13:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 06:44

Processo Desarquivado

27/02/2024, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:55

Arquivado Provisoriamente

20/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:43

Bens não localizados

25/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:56

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000237-89.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: JOAO IVO DE MIRANDA SOARES Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2009 pelo IBAMA. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme AR datado de 11.04.2012 (id. 70984710 - Pág. 104). Após diversas tentativas infrutíferas de citação por AR, em 26.01.2017 a parte requerida foi cita

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 19:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 08:14

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 21:28

Publicado Decisão em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:24

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/09/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2019, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/10/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2019, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/01/2017, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2016, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

13/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/08/2012, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

21/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/08/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/06/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/05/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:12

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/11/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/09/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2010, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/06/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/05/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2009, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/03/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/03/2009, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2009, 02:01

Sentença

•27/02/2024, 13:08

Sentença

•27/02/2024, 13:08

Decisão

•25/09/2023, 10:43

Decisão

•18/08/2023, 15:29

Decisão

•19/04/2023, 19:36

Despacho

•03/11/2022, 14:04

Decisão

•30/09/2022, 17:46