Execução Fiscal 0000257-23.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2013
Valor da Causa
R$ 587.755,50
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO
OAB/MT 5897
·
CPF
450.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME FONTANA SILVEIRA
OAB/MT 19851
·
CPF
037.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/05/2026, 16:02
Juntada de Certidão
06/05/2026, 16:02
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
RSP AGROPECUARIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
GILNEI LUIS RIZZARDI
CPF
347.***.***-87
Mostrar
Reu
EUGENIO SGOBI NETO
CPF
069.***.***-56
Mostrar
Reu
CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR
CPF
483.***.***-34
Mostrar
Reu
APARECIDO DE LIRA RAMOS
CPF
177.***.***-20
Mostrar
Reu
CLAITON DA SILVA PEREIRA
CPF
342.***.***-91
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2026, 08:51
Conclusos para decisão
12/03/2026, 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59
06/12/2025, 02:10
Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:19
Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de recurso de sentença
21/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2025, 10:04
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/05/2026, 16:02
Juntada de Certidão
06/05/2026, 16:02
Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 15:10
Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2026, 08:51
Conclusos para decisão
12/03/2026, 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59
06/12/2025, 02:10
Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:19
Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 13/11/2025 23:59
14/11/2025, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2025, 15:55
Juntada de Petição de recurso de sentença
21/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2025, 10:04
Publicado Sentença em 21/10/2025.
21/10/2025, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 03:21
Expedição de Outros documentos
17/10/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos
17/10/2025, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59
16/08/2024, 02:09
Conclusos para decisão
08/08/2024, 14:00
Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024, 17:56
Expedição de Outros documentos
26/07/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 13:32
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 03:23
Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:16
Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:16
Decorrido prazo de CLAITON DA SILVA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:16
Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:16
Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 01:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos
14/11/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 17:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:34
Conclusos para decisão
22/05/2023, 12:27
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 16:02
Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 05:21
Decorrido prazo de CLAITON DA SILVA PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 05:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 05:21
Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 05:21
Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 05:21
Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 05:21
Publicado Despacho em 24/04/2023.
24/04/2023, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023, 02:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0000257-23.2013.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que o presente feito tramitava de forma física e foi migrado para o PJE, intime-se a parte exequente, no prazo legal, para manifestação a fim de evitar possíveis prejuízos para as partes. Determino desde já o desentranhamento requerido pela parte executada das paginas referidas no id. 81699069. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intima-se, cumpra-se
20/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/04/2023, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 18:24
Expedição de Outros documentos
19/04/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 18:24
Conclusos para despacho
18/01/2023, 09:35
Recebidos os autos
18/01/2023, 09:33
Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022, 14:02
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:09
Juntada de Petição de expediente
29/06/2021, 17:19
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2021, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2021, 02:12
Arquivado Provisoriamente
16/11/2020, 01:24
Arquivado Provisoriamente
20/08/2020, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:31
Arquivado Provisoriamente
11/03/2020, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2020, 02:23
Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)
19/02/2020, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2018, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 01:29
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/05/2018, 01:03
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/11/2017, 02:31
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
01/08/2017, 01:15
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
01/08/2017, 01:09
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
01/08/2017, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/07/2016, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2016, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/06/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Vista)
23/05/2016, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/05/2016, 02:32
Expedição de documento (Certidao)
20/05/2016, 01:21
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
04/02/2016, 02:31
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
04/02/2016, 02:28
Juntada (Juntada de AR)
04/02/2016, 02:23
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/02/2016, 02:23
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/02/2016, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/08/2015, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/08/2015, 01:49
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
23/06/2015, 02:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/06/2015, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/05/2015, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2015, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2014, 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
12/11/2014, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/11/2014, 01:12
Expedição de documento (Certidao)
07/11/2014, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/10/2014, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2014, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2014, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/04/2014, 02:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/04/2014, 02:08
Juntada (Juntada de AR)
26/03/2014, 01:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/03/2014, 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/03/2014, 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/03/2014, 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/03/2014, 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/03/2014, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/02/2014, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/02/2014, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/02/2014, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/02/2014, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
02/02/2014, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/02/2014, 02:02
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
28/01/2014, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2014, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2014, 01:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/01/2014, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2014, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2014, 02:29
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
16/01/2014, 02:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/01/2014, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2013, 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/10/2013, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/10/2013, 01:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/10/2013, 02:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/10/2013, 02:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/10/2013, 02:35
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/10/2013, 02:32
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/10/2013, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2013, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2013, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2013, 02:17
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2013, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2013, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2013, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
09/01/2013, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2013, 01:06
Distribuição (Distribuicao do Processo)
07/01/2013, 02:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 15:10
Despacho
•
05/04/2026, 08:51
Recurso de sentença
•
21/10/2025, 13:28
Sentença
•
17/10/2025, 13:31
Sentença
•
17/10/2025, 13:31
Despacho
•
14/11/2023, 17:21
Despacho
•
19/04/2023, 18:24