Execução Fiscal 0000978-85.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 153.453,49

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS ALMEIDA GUERRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUDENIR FREITAS SILVA

CPF

Reu

S. FREITAS SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de pedido de extinção

10/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Bens não localizados

10/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:36

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:18

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de pedido de extinção

10/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Bens não localizados

10/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 16:50

Decisão

•10/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:36

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:18

Bens não localizados

23/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:44

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000978-85.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. FREITAS SILVA - ME, SUDENIR FREITAS SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2016 pelo Estado de Mato grosso. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação, conforme AR datado de 12.07.2016 (id. 69666903 - Pág. 82). Com efeito, a parte requerida foi citada pela via editalícia na data de 03.03.2021 (id. 69666903 - Pág. 1

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 19:36

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 11:43

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:28

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2021, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2021, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/03/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 01:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/03/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/04/2019, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2017, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2017, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2017, 00:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2016, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/06/2016, 01:18

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:35

Decisão

•23/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:08

Decisão

•15/08/2023, 17:41

Decisão

•19/04/2023, 19:36

Despacho

•15/12/2022, 15:28