Execução Fiscal 0010728-50.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.579,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:48

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2023, 12:11

Juntada de decisão

19/06/2023, 12:11

Juntada de intimação

19/06/2023, 12:11

Juntada de intimação

19/06/2023, 12:11

Juntada de agravo interno

19/06/2023, 12:11

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 12:11

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:06

Acórdão

•19/05/2023, 12:45

07/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2023, 12:11

Juntada de decisão

19/06/2023, 12:11

Juntada de intimação

19/06/2023, 12:11

Juntada de intimação

19/06/2023, 12:11

Juntada de agravo interno

19/06/2023, 12:11

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 12:11

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 12:10

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:10

Juntada de acórdão

19/06/2023, 12:10

Juntada de acórdão

19/06/2023, 12:10

Juntada de acórdão

19/06/2023, 12:10

Juntada de petição

19/06/2023, 12:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/06/2023, 12:10

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:10

Devolvidos os autos

19/06/2023, 12:10

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL– DECISÃO MONOCRÁTICA – DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR – REQUISITO DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC –INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimado, justifica a extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do artigo 485 do Código de Processo Civil Ausente qualquer circunstância válida, a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:13

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:32

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:10

Decorrido prazo de CLESCIO SIQUEIRA MEDEIROS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LARA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de ADALBERTO SANTOS VIEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de GBRANN TRANSPORTES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:20

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 05:06

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 05:06

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 05:06

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 05:06

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:53

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2017, 01:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2017, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2017, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/01/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2017, 01:53

Acórdão

•19/05/2023, 12:45

Acórdão

•18/05/2023, 19:17

Decisão

•24/01/2023, 13:21

Recurso de sentença

•31/05/2022, 12:32

Sentença

•20/04/2022, 19:13

Sentença

•08/10/2021, 16:42

Despacho

•18/08/2021, 11:32