Execução de Título Extrajudicial 1001129-10.2023.8.11.0010 - TJMT

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:51

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de LENON CEZAR FRANCO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:44

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:43

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001129-10.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: LENON CEZAR FRANCO Vistos e examinados. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI, em face de LENON CEZAR FRANCO, devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. O processo teve seu regular trâmite, com os demais atos correlatos ao procedimento eleito. Entre um ato e outro, a exequente pugnou pela desistência da presente execução - ID nº 119177239. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De trivial conhecimento, as execuções se diferem significativamente das ações de conhecimento, uma vez que já possuem título pré-constituído a embasar o direito a que se visa efetivar. Por essa razão, a desistência desse tipo de ação tem regramento específico, diferente do procedimento exigido nas ações de conhecimento. Com efeito, diz o art. 775, do CPC: “Art. 775. O Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Na execução, portanto, por não se discutir a existência do direito, a desistência da ação pela parte Exequente não necessita a anuência do Executado. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta e sem maiores delongas, homologo a desistência da presente execução e, por consequência julgo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, e artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, determino arquivamento do presente feito, com as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias no cartório distribuidor. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:58

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:56

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:07

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001129-10.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: LENON CEZAR FRANCO Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido retro, em que o exequente requer seja expedido ofício e/ou sejam utilizados os meios eletrônicos para apuração do endereço do Executado. Pois bem. O ônus da localização do executado cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. Logo, competirá ao interessado proceder, às suas expensas, com a pretendida informação. Neste sentido INDEFIRO o pedido retro. Isto posto, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo impreterível de cinco dias, indicando o endereço para citação do executado, sob pena de extinção. Int. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 14:10

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:47

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

13/05/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:17

Expedição de Mandado

08/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de LENON CEZAR FRANCO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 14:35

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001129-10.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: LENON CEZAR FRANCO Vistos, etc. 1. Verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo có

26/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado

25/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:33

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:36

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001129-10.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI EXECUTADO: LENON CEZAR FRANCO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI, em face de LENON CEZAR FRANCO. Observa-se por meio da qualificação descrita na exordial de ID nº 115545191, que a empresa exequente deixou de cumprir o enunciado 141, do Fonaje, veja-se: ENUNCIADO

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 18:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 07:46

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LENON CEZAR FRANCO em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI em 26/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(56)