Procedimento Comum Cível 0000462-84.2017.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADAIR BRESSAN em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de HEBER RAMME BAU em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 19:10

Devolvidos os autos

03/03/2026, 18:11

Juntada de certidão juízo 100% digital

03/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 13:11

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2023, 23:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2023, 20:11

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ADAIR BRESSAN em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de HEBER RAMME BAU em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 19:40

Decisão

•09/01/2023, 10:37

16/03/2026, 19:10

Devolvidos os autos

03/03/2026, 18:11

Juntada de certidão juízo 100% digital

03/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 13:11

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2023, 23:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/11/2023, 20:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2023, 17:38

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 22:39

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de HEBER RAMME BAU em 14/06/2023 23:59.

23/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:52

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0000462-84.2017.8.11.0096.. REQUERIDO: HEBER RAMME BAU Converto os debates orais em alegações escritas, concedendo o prazo comum de 15 (quinze) dias, saindo devidamente intimadas para tanto. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito JK AUTOR(A): ADAIR BRESSAN

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 16:09

Audiência de instrução realizada em/para 13/07/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE SINOP

13/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 22:04

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2023, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 14:22

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/04/2023, 12:56

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0000462-84.2017.8.11.0096.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADAIR BRESSAN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HEBER RAMME BAU No id. 112532897, o requerido formulou pedido de reconsideração da decisão do id. 111592053, a qual indeferiu o pedido de produção de prova pericial contábil. O pedido não comporta acolhimento, uma vez que, conforme exposto na aludida decisão, há somente pedido de indenização pelas benfeitorias realizadas, a

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 18:14

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 18:08

Juntada de comunicação entre instâncias

05/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 21:07

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0000462-84.2017.8.11.0096.. REQUERENTE: ADAIR BRESSAN REQUERIDO: HEBER RAMME BAU DESPACHO SANEADOR: Não havendo questões processuais pendentes, dou por saneado o processo e fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) se o valor pago como entrada configura arras penitenciais; 2) se há benfeitorias indenizáveis ao requerido e seu valor; 3) se há danos emergentes e lucros cessantes e seu montante; 4) se há danos morais e

07/03/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 13/07/2023 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE SINOP

06/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias

24/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de HEBER RAMME BAU em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de ADAIR BRESSAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 18:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 0000462-84.2017.8.11.0096 INTIMAÇÃO das partes para que em quinze dias especifiquem as provas que pretendem produzir além das já constantes nos autos, esclarecendo a sua finalidade, sob pena de indeferimento e/ou preclusão ou digam se pretendem o julgamento antecipado. Sinop/MT, 13 de janeiro de 2023. C

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0000462-84.2017.8.11.0096.. REQUERENTE: ADAIR BRESSAN REQUERIDO: HEBER RAMME BAU Cuida-se de processo remetido a este juízo, ante o acolhimento da arguição de incompetencia relativa pelo juízo da Comarca de Itauba/MT. Assim, considerando que houve o parcelamento das custas processuais pelo juízo de origem, determino seja certificado se houve o regular recolhimento. No mais, o requerido deduziu pedido de revogação da t

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:35

Juntada de comunicação entre instâncias

26/08/2022, 14:00

Juntada de comunicação entre instâncias

01/07/2022, 15:36

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de ADAIR BRESSAN em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:17

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:40

Acolhida a exceção de Incompetência

18/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 22:53

Conclusos para decisão

25/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:14

Decorrido prazo de ADAIR BRESSAN em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:57

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:14

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/07/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/07/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/09/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 03:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2018, 01:05

Juntada (Juntada)

14/09/2018, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/09/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2017, 03:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:03

Juntada (Juntada)

17/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2017, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2017, 02:24

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

30/05/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 02:14

Juntada (Juntada)

30/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/05/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/05/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/05/2017, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 03:04

Audiência (Audiencia Designada)

10/05/2017, 03:04

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

10/05/2017, 03:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

09/05/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada)

05/05/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/04/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/04/2017, 01:45

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

05/04/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2017, 03:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/03/2017, 01:51

Decisão

•06/03/2023, 17:10

Decisão

•13/04/2023, 18:14

Decisão

•13/07/2023, 16:09

Sentença

•27/09/2023, 09:40

Decisão

•01/11/2023, 16:59

Recurso de sentença

•28/11/2023, 20:11

Recurso de sentença

•28/11/2023, 23:11

Decisão

•21/05/2024, 11:44

Acórdão

•08/08/2024, 11:18

Decisão

•14/10/2024, 14:19

Decisão

•29/11/2024, 14:58

Outras peças

•27/02/2026, 16:32

Outras peças

•27/02/2026, 16:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/05/2022, 19:40

Decisão

•09/01/2023, 10:37

Decisão

•06/03/2023, 17:10

Decisão

•13/04/2023, 18:14

Decisão

•13/07/2023, 16:09

Sentença

•27/09/2023, 09:40

Decisão

•01/11/2023, 16:59

Recurso de sentença

•28/11/2023, 20:11

Recurso de sentença

•28/11/2023, 23:11

Decisão

•21/05/2024, 11:44

Acórdão

•08/08/2024, 11:18

Decisão

•14/10/2024, 14:19

Decisão

•29/11/2024, 14:58

Outras peças

•27/02/2026, 16:32

Outras peças

•27/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:09